12 setembro 2019

Programa Porta 65 Jovem

3º Período de can​didaturas: de 16 de setembro a 4 de outubro de 2019

​Candidaturas​

3º Período de can​didaturas: de 16 de setembro a 4 de outubro de 2019


 

Infor​mações

Para mais informações poderá dirigir-se ao Serviço de Ação Social do Município de Reguengos de Monsaraz, sito na Antiga Estação da CP – Avenida Dr. Joaquim Rojão, em Reguengos de Monsaraz, ou em www.portaldahabitacao.pt.


 

​O Progra​​ma Porta 65 Jovem​

​O Programa Porta 65 Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento, destinado a jovens que vivam sozinhos, em agregados ou em coabitação.

Programa Porta 65 Jovem tem como objetivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando:

  • Estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem;
  • A reabilitação de áreas urbanas degradadas;
  • A dinamização do mercado de arrendamento.
​Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.

Os candidatos ao Porta 65 devem ter mais de 18 e menos de 35 anos. Caso se trate de um casal legalmente casado ou em união de facto, um dos elementos pode ter até 37 anos. Os jovens entre os 18 e 35 anos que vivam juntos - por exemplo, colegas de faculdade que partilham a casa - podem candidatar-se ao Porta 65, desde que se trate de uma habitação permanente. 

Os candidatos devem ter residência permanente na habitação a que respeita a candidatura, não podendo subarrendá-la ou hospedar terceiros. Caso não tenha a morada atualizada, isto é, residência permanente nessa habitação, convém pedir a atualização. A morada fiscal deverá ser igual à da casa arrendada.

A atribuição do apoio obedece a alguns critérios, hierarquizados de acordo com a dimensão e composição do agregado familiar, taxa de esforço, rendimento mensal, proporcionalidade da renda e situação financeira dos ascendentes.

É dada prioridade aos candidatos ou agregados com rendimentos mais baixos. O rendimento mensal do jovem ou do agregado não pode ser superior a quatro vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona. No entanto, o rendimento mensal corrigido (ou seja, apurado em função do agregado familiar) não pode ser superior a quatro vezes o salário mínimo (2400 euros). Já o total dos rendimentos brutos auferidos pelo jovem e por todos os membros do agregado tem de ser compatível com uma taxa de esforço máxima de 60 por cento.

Também é dada prioridade aos agregados com menores ou pessoas com deficiência e só depois às famílias com ascendentes a cargo, desde que os rendimentos destes sejam inferiores a três remunerações mínimas mensais garantidas (atualmente, 1800 euros).​