01 julho 2016

Trabalhos a mais

Nas empreitadas de obras públicas levadas a efeito por este Município, nomeadamente nos anos de 2014, 2015 e 1.º semestre de 2016 não foi registada a realização de quaisquer trabalhos a mais e, por conseguinte, não houve lugar à outorga de contratos adicionais geradores de despesa. Contudo, sempre que existem trabalhos a mais, são celebrados contratos adicionais, de acordo com o estabelecido no Código dos Contratos Públicos, os quais serão publicados em conjunto com as respetivas empreitadas.