14 dezembro 2016
Autarcas socialistas do Alentejo Central defendem a criação de Planos Especiais de Emprego Social e a promoção do sucesso escolar
Reunião decorreu em Reguengos de Monsaraz no dia do aniversário dos 40 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas realizadas em Portugal
Os
autarcas eleitos pelo Partido Socialista nos municípios e freguesias do
Alentejo Central reuniram ontem, dia 12 de dezembro, em Reguengos de Monsaraz,
para analisarem diversos temas importantes para as autarquias e as suas
populações. Neste encontro participaram como convidados o deputado socialista
eleito por Évora, Norberto Patinho, e o coordenador
da Estrutura de Missão do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar,
José Lopes Verdasca.
No dia
em que se comemoraram 40 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas
realizadas em Portugal, os edis sentaram-se à mesa para partilharem as boas
práticas do Poder Local Regional e concertarem as estratégias adequadas para
promoverem a melhoria constante da qualidade de vida das populações. Entre os temas
analisados e debatidos, os autarcas destacaram a “urgente reforma do ciclo
urbano da água, a estratégia de serviços partilhados a assumir pela Comunidade
Intermunicipal, o atraso na execução do programa de fundos comunitários
2014-2020 e a rápida reversão da Lei do anterior Governo PSD/CDS-PP que
extinguiu, contra a vontade das populações, mais de mil freguesias”.
Nesta
reunião foi também sublinhada pelos responsáveis municipais socialistas a “urgente
reversão da cobrança pela empresa Infraestruturas de Portugal de taxas pelo
simples direito de entradas/saídas e atravessamento de estradas regionais e nacionais,
decretada pelo anterior Governo de direita”. Outro dos pontos fundamentais que
esteve em cima da mesa foi o plano de ação estratégica denominado
"Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar", com os autarcas a
defenderem a participação ativa dos municípios neste plano através da definição
de parcerias de convergência escolar e a assunção de um compromisso social e
educacional que possibilite uma intervenção articulada, como contributo para a
melhoria dos resultados escolares das crianças e jovens dos respetivos concelhos.
Foi
igualmente defendida a urgente criação de Planos Especiais de Emprego Social
(PEES), uma proposta já apresentada ao Conselho de Administração do IEFP –
Instituto de Emprego e Formação Profissional e ao Governo. Estes planos destinam-se
a autorizar a contratação a termo certo de beneficiários de medidas sociais de
emprego pelas autarquias, por um período de um ano renovável até ao limite de três
anos, para permitir aos municípios alguma estabilidade e operacionalidade em
equipas de trabalho fundamentais para a qualificação dos serviços prestados às
populações e uma eficiente gestão de recursos humanos.
Esta
proposta de medida de apoio ao emprego social destina-se aos desempregados,
beneficiários de subsídio de desemprego, inscritos no IEFP há mais de um ano
sem qualquer tipo de subsídio, carenciados com acesso ao RSI, bem como as
restantes situações sociais já excecionadas nas atuais medidas de apoio ao
emprego (famílias monoparentais, portadores de algum tipo de incapacidade e
vítimas de maus tratos). Os autarcas consideram que “estes planos minimizariam
o acesso à contratação de prestações de serviços, muitas vezes funcionalmente
difíceis e com custos mais elevados para os recursos públicos municipais. Todos
estes beneficiários de PEES sairiam, obviamente, dos números do desemprego, com
a consequente redução de encargos dos atuais orçamentos da Segurança Social e do
IEFP”.
Gabinete de Comunicação e Imagem
Carlos Manuel Barão
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