Reunião decorreu em Reguengos de Monsaraz no dia do aniversário dos 40 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas realizadas em Portugal

Os autarcas eleitos pelo Partido Socialista nos municípios e freguesias do Alentejo Central reuniram ontem, dia 12 de dezembro, em Reguengos de Monsaraz, para analisarem diversos temas importantes para as autarquias e as suas populações. Neste encontro participaram como convidados o deputado socialista eleito por Évora, Norberto Patinho, e o coordenador da Estrutura de Missão do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, José Lopes Verdasca.

No dia em que se comemoraram 40 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas realizadas em Portugal, os edis sentaram-se à mesa para partilharem as boas práticas do Poder Local Regional e concertarem as estratégias adequadas para promoverem a melhoria constante da qualidade de vida das populações. Entre os temas analisados e debatidos, os autarcas destacaram a “urgente reforma do ciclo urbano da água, a estratégia de serviços partilhados a assumir pela Comunidade Intermunicipal, o atraso na execução do programa de fundos comunitários 2014-2020 e a rápida reversão da Lei do anterior Governo PSD/CDS-PP que extinguiu, contra a vontade das populações, mais de mil freguesias”.

Nesta reunião foi também sublinhada pelos responsáveis municipais socialistas a “urgente reversão da cobrança pela empresa Infraestruturas de Portugal de taxas pelo simples direito de entradas/saídas e atravessamento de estradas regionais e nacionais, decretada pelo anterior Governo de direita”. Outro dos pontos fundamentais que esteve em cima da mesa foi o plano de ação estratégica denominado "Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar", com os autarcas a defenderem a participação ativa dos municípios neste plano através da definição de parcerias de convergência escolar e a assunção de um compromisso social e educacional que possibilite uma intervenção articulada, como contributo para a melhoria dos resultados escolares das crianças e jovens dos respetivos concelhos.

Foi igualmente defendida a urgente criação de Planos Especiais de Emprego Social (PEES), uma proposta já apresentada ao Conselho de Administração do IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional e ao Governo. Estes planos destinam-se a autorizar a contratação a termo certo de beneficiários de medidas sociais de emprego pelas autarquias, por um período de um ano renovável até ao limite de três anos, para permitir aos municípios alguma estabilidade e operacionalidade em equipas de trabalho fundamentais para a qualificação dos serviços prestados às populações e uma eficiente gestão de recursos humanos.

Esta proposta de medida de apoio ao emprego social destina-se aos desempregados, beneficiários de subsídio de desemprego, inscritos no IEFP há mais de um ano sem qualquer tipo de subsídio, carenciados com acesso ao RSI, bem como as restantes situações sociais já excecionadas nas atuais medidas de apoio ao emprego (famílias monoparentais, portadores de algum tipo de incapacidade e vítimas de maus tratos). Os autarcas consideram que “estes planos minimizariam o acesso à contratação de prestações de serviços, muitas vezes funcionalmente difíceis e com custos mais elevados para os recursos públicos municipais. Todos estes beneficiários de PEES sairiam, obviamente, dos números do desemprego, com a consequente redução de encargos dos atuais orçamentos da Segurança Social e do IEFP”.

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Carlos Manuel Barão
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