27 setembro 2019

Regulamento da Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz

A decorrer o procedimento de alteração do regulamento. Consulta pública até ao dia 11/11/2019. Atual regulamento em vigor desde 24/05/2009.

P​​​​rocedimento de alteração ao regulamento da Biblioteca Municipal​

​​Início do procedimento​​

Foi aprovado na reunião ordinária do órgão executivo realizada em 10 de julho de 2019, o início do procedimento de alteração ao Regulamento da Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz, que visa a revogação do regulamento municipal em vigor desde 19/05/2009, por se encontrar desatualizado e desajustado da realidade vivida na Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz, devida à mudança de instalações (ocorrida em 2003) para o Palácio Rojão, um espaço composto por cerca de trinta mil livros e da criação da Rede Intermunicipal de Bibliotecas do Alentejo Central, mediante o Acordo de Cooperação firmado em 25 de julho de 2017, entre a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e a Biblioteca Pública de Évora, da qual faz parte a Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz, tornando-se, portanto, necessário atualizá-lo, mediante a supressão de algumas lacunas e omissões, bem como a introdução de alguns acertos e aperfeiçoamentos, como é o caso do empréstimo interbibliotecas municipais.​

Para mais informações consulte aqui o Edital de 11/07/2019 "Início do procedimento de alteração ao regulamento da Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz".

Consulta pú​​blica

na sua reunião ordinária realizada em 28 de agosto de 2019, deliberou, por unanimidade, submeter a consulta pública, pelo período de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Projeto de Alteração ao Regulamento da Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz.

Durante este período poderão os interessados consultar o Projeto de Alteração ao Regulamento da Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz, na Divisão Jurídica, de Auditoria e de Fiscalização do Município de Reguengos de Monsaraz, sita no Edifício dos Paços do Concelho, à Praça da Liberdade, da Cidade de Reguengos de Monsaraz, durante o horário normal de expediente, ou na página eletrónica da autarquia no seguinte endereço http://wwww.cm-reguengos-monsaraz.pt, para, querendo, formular, por escrito, as sugestões que entendam, as quais deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, Praça da Liberdade, Apartado 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz, ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: geral@cm-reguengos-monsaraz.pt​.

Para mais informações consulte aqui o Aviso n.º 15148/2019 de 27 de setembro publicado em DRE, "Projeto de Alteração ao Regulamento da Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz".​

O período de consulta pública decorre até ao dia 11/11/2019.


 

​​Regulamento em vigor

Regulamento da Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz​

Edital de Aprovação do Regulamento da Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz
deliberação na sessão ordinária da Assembleia de 27/04/2009 sob proposta aprovada na reunião ordinária em 22/04/2009. Edital de 04/05/2009