25 outubro 2019

Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Reguengos de Monsaraz

Período de Consulta Pública a decorrer até ao dia 09/12/2019. A decorrer o procedimento de elaboração do novo regulamento. O atual regulamento encontra-se em vigor desde 13/05/2009

Novo Reg​​ulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Reguengos de Monsaraz

A elaboração deste novo regulamento visa estabelecer um conjunto de regras que permitam normalizar procedimentos, definindo adequados mecanismos de atuação e normas que regulam a toponímia e a atribuição de números de polícia, revogando o atual Regulamento em vigor, com vista a uma melhor gestão municipal e planeamento urbanístico, propondo-se, designadamente, a possibilidade de atribuição de topónimos a todos os espaços públicos sob jurisdição do Município de Reguengos de Monsaraz, designadamente a caminhos públicos rurais e regras específicas para a atribuição de toponímia e numeração dos edifícios aos novos loteamentos e novas edificações.​ Para mais informações consulte abaixo os editais publicados.


 

Consulta pública — Projeto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de
Polícia do Município de Reguengos de Monsaraz. Aviso n.º 17197/2019 de 25/10/2019​

O prazo de Consulta Pública ​decorre desde 26/10/2019 até 09/12/2019 (inclusivé).


 

Início do procedimento de elaboração do novo regulamento - edital de 02/09/2019


 

​Regulamento em vigor e edital

Edital de 27/04/2010

Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Reguengos de Monsaraz​


 

Requerim​ento

Certidão de topo​nimia​ (trata Balcão Único Municipal)