Regulamentos e Requerimentos em vigor no Município de Reguengos de Monsaraz

Consulte aqui os regulamentos em vigor no município e os requerimentos a eles associados.

 

 

Normas de cedência e utilização dos painéis publicitários existentes nas baias de proteção a peões na Cidade de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/normas-de-cedencia-e-utilizacao-dos-paineis-publicitarios-existentes-nas-baias-de-protecao-a-peoes-na-cidade-de-reguengos.aspxNormas de cedência e utilização dos painéis publicitários existentes nas baias de proteção a peões na Cidade de Reguengos de Monsaraz
Normas de participação e funcionamento da ExpoReghttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/normas-exporeg.aspxNormas de participação e funcionamento da ExpoReg
Normas da 2.ª hasta pública para atribuição de dois espaços em conjunto na Praia Fluvial de Monsaraz para venda de café, bebidas, comida rápida, gelados, revistas, jornais e artigos de praia para a época balnear 2017http://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/normas-da-2-hasta-publica-para-atribuicao-de-dois-espacos-em-conjunto-na-praia-fluvial-de-monsaraz-para-venda-de-cafe-be.aspxNormas da 2.ª hasta pública para atribuição de dois espaços em conjunto na Praia Fluvial de Monsaraz para venda de café, bebidas, comida rápida, gelados, revistas, jornais e artigos de praia para a época balnear 2017
Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipehttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Cartao-Social.aspxRegulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe
Normas da 1.ª hasta pública para atribuição de três espaços na Praia Fluvial de Monsaraz para prestação de serviços e para venda de revistas, jornais e artigos de praia e de café, bebidas, comida rápida e gelados, para a época balnear 2017http://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/normas-espacos-praia-fluvial.aspxNormas da 1.ª hasta pública para atribuição de três espaços na Praia Fluvial de Monsaraz para prestação de serviços e para venda de revistas, jornais e artigos de praia e de café, bebidas, comida rápida e gelados, para a época balnear 2017
Regulamento do Comércio a Retalho não Sedentário do Município de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Comercio-Retalho.aspxRegulamento do Comércio a Retalho não Sedentário do Município de Reguengos de Monsaraz
Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Regulamento-orcamento-participativo.aspxRegulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz
Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público, de Prestação de Serviços e de Restauração e Bebidas do Município de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Horario-estabelecimentos-venda-servicos-restauracao-bebidas.aspxRegulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público, de Prestação de Serviços e de Restauração e Bebidas do Município de Reguengos de Monsaraz
Normas de Acesso e Utilização das Hortas Urbanas do Município de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Hortas-Urbanas.aspxNormas de Acesso e Utilização das Hortas Urbanas do Município de Reguengos de Monsaraz
Código de ética e de conduta dos trabalhadores, colaboradores e dirigentes do Município de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/codigo-de-etica-e-de-conduta-dos-trabalhadores-colaboradores-e-dirigentes-do-municipio-de-reguengos-de-monsaraz.aspxCódigo de ética e de conduta dos trabalhadores, colaboradores e dirigentes do Município de Reguengos de Monsaraz
Normas de cedência e utilização dos suportes publicitários localizados no Centro Náutico de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/suportes-publicitarios-centro-nautico.aspxNormas de cedência e utilização dos suportes publicitários localizados no Centro Náutico de Monsaraz
Normas para atribuição e utilização do passaporte turístico do concelho de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/passaporte-turistico-do-concelho-de-reguengos-de-monsaraz.aspxNormas para atribuição e utilização do passaporte turístico do concelho de Reguengos de Monsaraz
Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Jovenshttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Ocupacao-temporaria-jovens.aspxRegulamento de Ocupação Municipal Temporária de Jovens
Normas de Cedência e Utilização das Vitrinas Localizadas no Mercado Municipal de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/vitrinas-mercado-municipal.aspxNormas de Cedência e Utilização das Vitrinas Localizadas no Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Públicohttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Bolsas-Estudo-Ensino-Superior-Publico.aspxRegulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público
Normas de Funcionamento e Participação nas Mostra de Artesanato e de Produtos Regionais de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Mostra-Artesanato.aspxNormas de Funcionamento e Participação nas Mostra de Artesanato e de Produtos Regionais de Reguengos de Monsaraz
Regulamento Municipal sobre Apascentamento de Animais e sua Permanência e Trânsito em Espaço Públicohttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Apascentamento-Animais.aspxRegulamento Municipal sobre Apascentamento de Animais e sua Permanência e Trânsito em Espaço Público
Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiadahttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Habitacoes-Sociais.aspxRegulamento Municipal de Atribuição e Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada
Regulamento de Utilização, Funcionamento e Cedência do Auditório Municipal de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Auditorio-municipal.aspxRegulamento de Utilização, Funcionamento e Cedência do Auditório Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento sobre o Licenciamento das Atividades Diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro e no decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembrohttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Atividades-Diversas.aspxRegulamento sobre o Licenciamento das Atividades Diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro e no decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro
Regulamento do Mercado Municipal de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Mercado-Municipal.aspxRegulamento do Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento Municipal de Estacionamento de Duração Limitadahttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Duracao-Limitada.aspxRegulamento Municipal de Estacionamento de Duração Limitada
Regulamento Municipal dos Espaços Verdes Urbanoshttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Espacos-Verdes.aspxRegulamento Municipal dos Espaços Verdes Urbanos
Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Gestao-RSU.aspxRegulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Reguengos de Monsaraz
Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/abastecimento-publico-agua.aspxRegulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Reguengos de Monsaraz
Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais e Pluviais Urbanas do Município de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Saneamento.aspxRegulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais e Pluviais Urbanas do Município de Reguengos de Monsaraz
Regulamento de Propaganda Política e Eleitoral do Município de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Propaganda-Politica-Eleitoral.aspxRegulamento de Propaganda Política e Eleitoral do Município de Reguengos de Monsaraz
Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privadoshttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Uso-Fogo-Limpeza-Terrenos.aspxRegulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados
Regulamento de Utilização das Piscinas Municipais de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Piscinas-Municipais.aspxRegulamento de Utilização das Piscinas Municipais de Reguengos de Monsaraz
Regulamento de Publicidade, Outras Utilizações do Espaço Público Urbano e Mobiliário Urbano do Município de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Publicidade-Utilizacoes-Espaco-Publico.aspxRegulamento de Publicidade, Outras Utilizações do Espaço Público Urbano e Mobiliário Urbano do Município de Reguengos de Monsaraz
Normas de Funcionamento da Loja Social do Município de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Loja-Social.aspxNormas de Funcionamento da Loja Social do Município de Reguengos de Monsaraz
Regulamento de Funcionamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimento de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Município de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/CAF.aspxRegulamento de Funcionamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimento de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Município de Reguengos de Monsaraz
Regulamento de Apoio ao Associativismo do Município de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Apoio-Associativismo.aspxRegulamento de Apoio ao Associativismo do Município de Reguengos de Monsaraz
Regulamento do Programa Municipal "Férias Divertidas"http://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Ferias-divertidas.aspxRegulamento do Programa Municipal "Férias Divertidas"
Código de Posturas do Concelho de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Codigo-Posturas.aspxCódigo de Posturas do Concelho de Reguengos de Monsaraz
Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Distincoes-Honorificas.aspxRegulamento das Distinções Honoríficas do Município de Reguengos de Monsaraz
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito Desportivohttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Bolsas-Merito-Desportivo.aspxRegulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito Desportivo
Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Toponimia.aspxRegulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Reguengos de Monsaraz
Regulamento da Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Biblioteca-Municipal.aspxRegulamento da Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoshttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Tabela-Taxas.aspxRegulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços
Regulamento de Utilização e Funcionamento dos Espaços Internet do Concelho de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/espaco-internet.aspxRegulamento de Utilização e Funcionamento dos Espaços Internet do Concelho de Reguengos de Monsaraz
Regulamento de Utilização do Painel Eletrónico sito à Praça da Liberdade da cidade de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Painel-eletronico.aspxRegulamento de Utilização do Painel Eletrónico sito à Praça da Liberdade da cidade de Reguengos de Monsaraz
Regulamento do Arquivo Municipal de Reguengos de Monsarazhttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Arquivo-Municipal.aspxRegulamento do Arquivo Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento do Pagamento em Prestações da Receita do Fornecimento de Águahttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Pagamento-Prestacoes-Agua.aspxRegulamento do Pagamento em Prestações da Receita do Fornecimento de Água
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificaçãohttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/Urbanizacao-Edificaca.aspxRegulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas Municipais de Passageiros​http://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-municipio/atividade-municipal/regulamentos/Paginas/viaturas-municipais-passageiros.aspxRegulamento de Cedência e Utilização de Viaturas Municipais de Passageiros​