02 setembro 2019

Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Reguengos de Monsaraz

A decorrer o procedimento de elaboração do novo regulamento. O atual regulamento encontra-se em vigor desde 13/05/2009

Novo Reg​​ulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Reguengos de Monsaraz

A elaboração deste novo regulamento visa estabelecer um conjunto de regras que permitam normalizar procedimentos, definindo adequados mecanismos de atuação e normas que regulam a toponímia e a atribuição de números de polícia, revogando o atual Regulamento em vigor, com vista a uma melhor gestão municipal e planeamento urbanístico, propondo-se, designadamente, a possibilidade de atribuição de topónimos a todos os espaços públicos sob jurisdição do Município de Reguengos de Monsaraz, designadamente a caminhos públicos rurais e regras específicas para a atribuição de toponímia e numeração dos edifícios aos novos loteamentos e novas edificações.​ Para mais informações consulte abaixo os editais publicados.

Início do procedimento de elaboração do novo regulamento - edital de 02/09/2019


 

​Regulamento em vigor e edital

Edital de 27/04/2010

Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Reguengos de Monsaraz​


 

Requerim​ento

Certidão de topo​nimia (trata Balcão Único Municipal)