04 setembro 2015

Moção - EN 256 Variante à Ponte do Albardão, incluindo nova ponte sobre o Rio Degebe

Voto de Congratulação pelo início do procedimento de concurso público da empreitada da “EN 256 Variante à Ponte do Albardão, incluindo nova ponte sobre o Rio Degebe” – uma obra aguardada pelas populações há décadas

Foi publicado na 2.ª Série – Parte L – Contratos Públicos, do Diário da República de 21 de agosto de 2015, o anúncio de procedimento para o concurso público da empreitada de obra pública "EN 256 Variante à Ponte do Albardão, incluindo nova ponte sobre o Rio Degebe", no valor de 3 milhões de euros, lançado pela empresa pública "Infraestruturas de Portugal S.A".

Este novo procedimento surge após cinco anos desde a data do primeiro lançamento da obra da variante à Ponte do Albardão, com uma nova ponte sobre o Rio Degebe, mas também a variante à cidade de Reguengos de Monsaraz, com 5,7 km de extensão, que ocorreu no dia 13 de maio de 2010, pelo então Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos.

Em 25 de janeiro de 2011, o Município fora informado através de ofício pela empresa "Estradas de Portugal S.A.", que a empreitada "EN 256 Variante à Ponte do Albardão, incluindo nova ponte sobre o Rio Degebe" estava em fase de adjudicação, prevendo-se o início das obras no final do ano de 2011, o que entretanto, não ocorrera, na medida em que o procedimento foi anulado por decisão datada de 2 de abril de 2014, decisão que nunca nos foi comunicada.

Depois disso, nem o Governo nem a "Estradas de Portugal S.A.", responderam às questões colocadas pela Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, surgindo agora, a cerca de 40 dias das próximas Eleições Legislativas, esta intenção de investimento com a qual nos congratulamos, que só peca por muito tardia e que repõe a decisão já tomada pelo Governo anterior.

Assim e considerando que:

- O Município de Reguengos de Monsaraz vem reclamando há mais de uma década a resolução de um grave problema de segurança rodoviária num troço da EN 256 que já causou demasiados acidentes com vítimas mortais, em que os veículos têm de atravessar uma antiga ponte que não possibilita a circulação simultânea nos dois sentidos e que está implantada num traçado com muitas curvas;

- Desde 2005 que o Município de Reguengos de Monsaraz tem realizado reuniões com os vários governos e tem demonstrado a necessidade de construção de uma nova ponte sobre o Rio Degebe, assim como a correção do traçado;

- No dia 13 de maio de 2010, o então Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, anunciou no Salão Nobre da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, o lançamento da variante à Ponte do Albardão, com uma nova ponte sobre o Rio Degebe, mas também a variante à cidade de Reguengos de Monsaraz, com 5,7 km de extensão, e que entretanto foi esquecida por este Governo, sendo, atualmente, um projeto totalmente abandonado;

- No dia 25 de janeiro de 2011, a empresa "Estradas de Portugal S.A.", recentemente integrada na sociedade anónima Infraestruturas de Portugal, informou o Município de Reguengos de Monsaraz através de um ofício, que a empreitada "EN 256 Variante à Ponte do Albardão, incluindo nova ponte sobre o Rio Degebe" estava em fase de adjudicação, prevendo-se o início das obras no final do ano de 2011;

- No dia 30 de junho de 2014, a Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz aprovou, por unanimidade, a Moção "Pelo início das obras na EN256 – variantes à cidade de Reguengos de Monsaraz e à Ponte do Albardão" apresentada pelos eleitos do Partido Socialista. No documento enviado à Estradas de Portugal manifestava-se o "total descontentamento e desacordo pelo atraso nas obras na Estrada Nacional N.º 256 – nas variantes à cidade de Reguengos de Monsaraz e, principalmente, à Ponte de Albardão, no Rio Degebe (obra já há muito adjudicada)" e exigia-se o breve início das obras, " em nome da melhoria das condições de segurança rodoviária e de acessibilidades ao concelho de Reguengos de Monsaraz";

- A EN 256 é uma estrada fundamental para o concelho de Reguengos de Monsaraz e para os seus munícipes, uma vez que é a principal acessibilidade de ligação a Évora e à capital do país, à autoestrada mais próxima e a Espanha e é, por isso, imprescindível para o desenvolvimento económico da região;

- A EN 256 regista todos os anos um aumento substancial de tráfego, onde se inclui não só as deslocações por motivos de trabalho entre concelhos vizinhos, mas também as deslocações turísticas, derivado ao grande desenvolvimento turístico desta região, que segundo o Instituto Nacional de Estatísticas, só no primeiro trimestre de 2015 (época baixa) cresceu 33 por cento em número de dormidas. Nos últimos 10 anos, o turismo tem vindo a aumentar consideravelmente nesta região devido à construção do Lago Alqueva e de todas as infraestruturas turísticas que beneficiam dos atrativos turísticos do maior lago artificial da Europa ocidental;

O Município de Reguengos de Monsaraz vem congratular-se com a decisão do início do procedimento para o concurso público da empreitada da obra pública da "EN 256 Variante à Ponte do Albardão, incluindo nova ponte sobre o Rio Degebe", e manifestar o desejo que a obra seja executada e concluída dentro do prazo máximo anunciado de 300 dias, por respeito a todos os cidadãos e Autarquias da região, que não se deixam ludibriar com intenções e lançamentos de obras em vésperas de eleições.

Não serão aceites mais interrupções ou incumprimentos da obra em apreço há tanto desejada pela população do concelho de Reguengos de Monsaraz, aguardando-se uma postura séria da empresa "Infraestruturas de Portugal S.A" na condução desta obra.

 

Aprovada por unanimidade na reunião de CMRM do dia 2 de Setembro de 2015