02 setembro 2019

Orçamento Participativo 2019

Aqui poderá consultar todas as informações disponíveis sobre o Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz - edição de 2019.

Com a implementação do Orçamento Participativo pretende-se contribuir para o exercício de uma participação informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a sua intervenção na decisão sobre a afetação de recursos existentes às políticas públicas municipais, bem como, reforçar os mecanismos de transparência e de credibilidade da administração.


 Fase de Votação decorre​​​ entre 1 e 30 de setembro

A votação das propostas, quer no Orçamento Participativo quer no Orçamento Participativo Jovem, será efetuada no portal on-line criado para o efeito.

  • Para participar na votação da edição do Orçamento Participativo é obrigatório ser eleitor no concelho de Reguengos de Monsaraz, tendo cada eleitor direito a um voto.
  • Para participar na votação da edição do Orçamento Participativo Jovem é obrigatório ser aluno matriculado em estabelecimento de ensino do concelho de Reguengos de Monsaraz num dos anos da escolaridade obrigatória, tendo cada aluno direito a um voto.
  • Caso os participantes tenham dificuldade no uso ou no acesso às tecnologias da informação, poderão recorrer à votação mediada disponível nos seguintes locais:
    • Balcão Único Municipal;
    • espaços internet;
    • juntas de freguesia,
  • devendo fazer -se acompanhar, consoante os casos, de documento de identificação civil e do número de eleitor ou do respetivo cartão de estudante.​

 

Propostas admitida​​s e excluídas

Consulte aqui a listagem das propostas admitidas e excluídas (edital de 31/07/2019)


 

Assembleias parti​cipativas

​DataHoraFreguesiaLocal
22/5/201921.00hFreguesia de Reguengos de MonsarazSede da Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz
23/5/201921.00hUnião de Freguesias de Campo e Campinho (Campo)Sede da Junta de Freguesia de Campo
27/5/201921.00hFreguesia de MonsarazCentro Cultural do Outeiro
28/5/201921.00hUnião de Freguesias de Campo e Campinho (Campinho)Sede da Junta de Freguesia de Campinho
29/5/201921.00hFreguesia de CorvalSala de reuniões da Junta de Freguesia de Corval​

Para mais informações consulte aqui o edital de 13/05/2019: Assembleias participativas do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz


 

Apresentaç​​​ão de prop​​ostas

Podem apresentar propostas para o Orçamento Participativo

  • todos os cidadãos residentes no concelho;
  • instituições de ensino sedeadas no concelho de Reguengos de Monsaraz;
  • empresas sedeadas no concelho de Reguengos de Monsaraz;
  • associações sedeadas no concelho de Reguengos de Monsaraz.

​As propostas podem ser apresentadas das seguintes formas:

  • presencialmente nas Assembleias Participativas (reuniões descentralizadas a realizar nas freguesias e que serão divulgadas brevemente nesta página);
  • on-line através de plataforma eletrónica acessível aqui.

As propostas devem estar enquadradas nas áreas temáticas de atuação do Município de Reguengos de Monsaraz, nomeadamente:

  • ação social,
  • cultura e equipamentos culturais,
  • desporto e equipamentos desportivos,
  • educação e juventude,
  • infraestruturas viárias,
  • mobilidade e trânsito,
  • urbanismo,
  • reabilitação e requalificação urbana,
  • e­­­spaço público e espaços verdes,
  • proteção civil,
  • turismo e dinamização da atividade económica,
  • ambiente,
  • modernização e simplificação administrativa.

O período de apresentação de propostas para o Orçamento Participativo decorre durante os meses de abril e maio.​

​​​​

 ​Informações adi​​cionais

Aplicação do Orçamento Participativo de Reguengo​s de Monsaraz (é aqui que poderá consultar as propostas submetidas e submeter as suas propostas e sugestões)

 ​

Folheto informativo sobre o Orç​amento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz (ficheiro em formato pdf)​​


 Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz (em vigor desde 13/07/2016)