Aqui poderá consultar todas as informações disponíveis sobre o Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz - edição de 2018.

Com a implementação do Orçamento Participativo pretende-se contribuir para o exercício de uma participação informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a sua intervenção na decisão sobre a afetação de recursos existentes às políticas públicas municipais, bem como, reforçar os mecanismos de transparência e de credibilidade da administração.

Apresentação de prop​​ostas

Podem apresentar propostas para o Orçamento Participativo

• todos os cidadãos residentes no concelho;
• instituições de ensino sedeadas no concelho de Reguengos de Monsaraz;
• empresas sedeadas no concelho de Reguengos de Monsaraz;
• associações sedeadas no concelho de Reguengos de Monsaraz.

​As propostas podem ser apresentadas das seguintes formas:

• presencialmente nas Assembleias Participativas (reuniões descentralizadas a realizar nas freguesias e que serão divulgadas brevemente nesta página);
• on-line através de plataforma eletrónica acessível aqui.

As propostas devem estar enquadradas nas áreas temáticas de atuação do Município de Reguengos de Monsaraz, nomeadamente:

• ação social,
• cultura e equipamentos culturais,
• desporto e equipamentos desportivos,
• educação e juventude,
• infraestruturas viárias,
• mobilidade e trânsito,
• urbanismo,
• reabilitação e requalificação urbana,
• e­­­spaço público e espaços verdes,
• proteção civil,
• turismo e dinamização da atividade económica,
• ambiente,
• modernização e simplificação administrativa.

O período de apresentação de propostas para o Orçamento Participativo decorre durante os meses de abril e maio.

 Assem​bleias participativas

D​​​​​atas e os Locais de realização das Assembleias Participativas (sessões de esclarecimento sobre o Orçamento Participativo):​

Assembleias participativas ​​​do orçamento participativo do Município de Reguengos de Monsaraz (edital de 09/05/2018)​

Votação​​

A votação é efetuada on-line através plataforma eletrónica acessível aqui. ​

Havendo necessidade de apoio à votação, a mesma pode ser efetuada através de acesso mediado:

• nos espaços internet,
• no Balcão Único Municipal
• nas sedes das Juntas de Freguesia.

Podem votar no Orçamento Participativo os cidadãos recenseados no concelho de Reguengos de Monsaraz. Cada eleitor apenas pode votar uma vez. O eleitor poderá, no entanto, alterar o seu sentido de voto, mas ficando apenas contabilizada a última votação.​

O período de votação das propostas decorre durante o mês de setembro.​

Propostas para v​otação

​​Listas provisórias

Encontram-se publicadas as listas provisórias das propostas selecionadas para a "fase de votação" e a das propostas excluidas do Orçamento Participativo e do Orçamento Participativo Jovem.
As listas encontram-se anexas ao edital de 31/07/2018 que pode consultar aqui, dão-se por integralmente reproduzidas para todos os legais efeitos.

Mais se informa, que os interessados poderão apresentar reclamação no prazo de 10 dias úteis contados desde a data da divulgação do presente edital. As reclamações deverão ser apresentadas, preferencialmente, para o seguinte endereço de correio eletrónico orc.participativo@cm-reguengos-monaraz.pt ou por correio tradicional, para Município de Reguengos de Monsaraz, Praça da Liberdade, Apartado 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz, indicando no assunto Orçamento Participativo 2018 ou Orçamento Participativo Jovem 2018.

​Para mais informações consulte aqui o ed​​​​ital de 31/07/2018​​

 Listas definitivas

​

as listas das propostas definitivamente admitidas e a submeter à fase de votação da edição de 2018 do Orçamento Participativo e do Orçamento Participativo Jovem, as quais se anexam ao presente edital​ e aqui se dão por integralmente reproduzidas para todos os legais efeitos.
Mais se informa, nos termos do n. º 6 do artigo 18. º do Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz, que a "fase de votação" decorrerá entre 1 e 30 de setembro.
A votação das propostas, quer no Orçamento Participativo quer no Orçamento Participativo Jovem, será efetuada no portal on-line criado para o efeito, cujo acesso poderá ser efetuado diretamente a partir da página eletrónica da autarquia .
Para participar na votação da edição do Orçamento Participativo é obrigatório ser eleitor no concelho de Reguengos de Monsaraz, tendo cada eleitor direito a um voto.​

Para mais informações consulte aqui o ed​​​​ital de 31/08/2018​​​

Informações adicionais

Aplicação do Orçamento Participativo de Reguengos de Monsaraz (é aqui que poderá consultar as propostas submetidas e submeter as suas propostas e sugestões)

 ​

Folheto informativo sobre o Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz (ficheiro em formato pdf)​

 

Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz (em vigor desde 13/07/2016)