13 julho 2016

Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz

Em vigor desde 13/07/2016

O Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz surge com o objetivo de potenciar a participação dos cidadãos e das forças vivas do concelho nas decisões da comunidade e incentivar a sua participação na governação local, promovendo o diálogo entre eleitos, técnicos, cidadãos e a sociedade civil na procura das melhores e mais eficientes soluções para os problemas locais, bem como uma democracia participativa e de proximidade. Procura -se, igualmente, o contributo para a inclusão de novas propostas nos documentos de gestão (Orçamento e Grandes Opções do Plano) para além daquelas que já mereceram acolhimento dos decisores políticos.

O Orçamento Participativo tem, também, como um dos objetivos principais aprofundar a transparência da atividade autárquica, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.


 

Regulamento

Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz (Aviso n.º 8724/2016 publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 132 — 12 de julho de 2016)


 


 

Procedimento de elaboração do regulamento: em discussão pública até 21 de junho de 2016

Início do procedimento de elaboração do Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz (Edital n.º 1/AGL/2016 de 13/04/2016)​​


 

Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz (publicação em DR - aviso n.º 5904/2016 de 06/05/2016)