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O Balcão Único Municipal é um serviço de atendimento presencial, telefónico e virtual, que resulta de um processo de modernização administrativa e que pretende disponibilizar ao Munícipe um serviço de maior qualidade, rapidez e eficiência, apostando na proximidade com os cidadãos.

No Balcão Único Municipal poderá tratar, entre outros, dos seguintes assuntos:

- licenciamento de recintos itinerantes e improvisados;

- licenciamento de provas e manifestações desportivas em lugares públicos;

- licença especial de ruído;

- pagamento da fatura da água;

- pagamento da componente de apoio à família;

- carregamento de passes escolares;

- licenciamento de fogueiras e queimadas;

- cedências de viaturas municipais de passageiros;

- execução de ramais de água e de saneamento;

- limpeza de fossas e esgotos domésticos;

- concessão e renovação da carta de caçador;

- obras isentas de licença;

- ocupação da via pública por motivos de obras;

- declarações e certidões diversas;

- certificação de inspeção periódica de elevadores;

- certidões de toponímia;

- exposições e reclamações;

- pedido de recolha de monos domésticos

 


Sugestão: Antes de se dirigir ao BU verificar se tem consigo toda a documentação relativa ao assunto que pretende tratar (conforme consta nos documentos a anexar aos formulários). Faça-se sempre acompanhar dos seus documentos de identificação Civil e Fiscal.


 


 

O Balcão Único Municipal também é um ponto de atendimento do Espaço do Cidadão.

O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento que reúne serviços de diferentes entidades num único balcão. No Espaço Cidadão tem acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de claro interesse público.

Neste novo balcão pode, por exemplo, tratar da sua Carta de Condução, apresentar despesas junto da ADSE, solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença, Chave-móvel Digital, entre muitos outros.​

 

O Balcão ùnico Municipal de Reguengos de Monsaraz faz também atendimento mediado do Licenciamento Zero.

O Licenciamento zero cuja designação oficial é Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR) é um processo de simplificação administrativa e regulatória, que prevê a desmaterialização de vários procedimentos administrativos relacionados com o licenciamento de algumas atividades económicas.

Nesta ligação pode aceder aos diversos serviços do Licenciamento Zero

Licenciame​nto ​​Zero (ligação ao Portal do Cidadão)


 

Hor​​​​​ário

Dias úteis: 08h30 - 16h30


 

Contacto​​s

Rua 1º de Maio, Reguengos de Monsaraz

Telefone: 266 508 049

Email : bu.reguengos@cm-reguengos-monsaraz.pt