O Contrato

Para realizar um contrato de Abastecimento de Água, Saneamento e Recolha de Resíduos Sólidos dever-se-á dirigir ao Serviço de Taxas e Licenças do município de Reguengos de Monsaraz.

 

Existem dois tipos de contratos de Abastecimento de Água, Saneamento e Recolha de Resíduos Sólidos.


1. Contratos ordinários​

Os Contratos ordinários incluem os Domésticos, os Não Domésticos e os Especiais (Famílias Numerosas, Doméstico Social e Especial para Autarquias locais, Instituições Particulares de Solidariedade social, entidades de reconhecida utilidade pública, Associações Culturais, Recreativas e Desportivas)

No caso de já existir um contador no local, a documentação a apresentar é a seguinte:

- Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de contribuinte;

- Caderneta Predial Urbana (atualizada) ou fotocópia não certificada do registo do prédio;

- Escritura/ Contrato de Arrendamento atualizado;

- Em casas com contador instalado é obrigatório o futuro cliente fornecer a leitura atual do contador.

Se se tratar da instalação de um contador pela primeira vez (uma casa nova, por exemplo), a documentação a apresentar é:

- Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de contribuinte;

- Caderneta Predial Urbana (atualizada) ou fotocópia não certificada do registo do prédio;

- Escritura com menos de 6 meses / Contrato de Arrendamento atualizado;

- Cópia não certificada do registo predial da conservatória (se + de 6 meses);

- Em caso de arrendamento, contrato de arrendamento visado pelas finanças;

- Contrato Comodato ou cedência (caso se verifique a cedência);

- Em caso de empresa, apresentar documentos acima referidos mais registo da empresa e cartão da empresa.

Se pretender um tarifário especial, além desta documentação deverá tratar do seguinte:

- Tarifário Especial Doméstico Social – ser portador do Cartão Social do Munícipe. Veja aqui mais informação

- Tarifário Especial Famílias Numerosas – preencher o requerimento respetivo e entregar no Balcão Único do Munícipe. Veja aqui mais informações

- Tarifário Especial para Autarquias Locais, Instituições Particulares de Solidariedade social, entidades de reconhecida utilidade pública, Associações Culturais, Recreativas e Desportivas – trazer documento comprovativo da situação em que se insere.


2. Contratos Temporários

Os Contratos Temporários que se destinam a para ligações temporárias como no caso de obras, circos, feiras, festivais, etc..

Documentação a apresentar:

- Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de contribuinte;

- Licença de obra atualizada;

- Em caso de empresa, apresentar documentos acima referidos mais registo da empresa e cartão da empresa.

Para mais informações contacte o Serviço de Taxas e Licenças nos dias úteis entre as 09h00 e as 12h30 e das 14h00 às 16h30.