10 janeiro 2017

Tarifário dos serviços de abastecimento de água, saneamento e gestão de RSU

Consulte aqui os tarifários em vigor no Município de Reguengos de Monsaraz no ano de 2017 (atualizado a 10/01/2017)

​​​Tarifário Doméstico

Abastecimento de Água  ​​
Tarifa Fixa (30 dias)*13,6000 €
Tarifa variável (m3) - (Escalão/consumos)
1º escalão | até 5 m3
0,4400 €
2º escalão | superior a  5 m3 até 15 m3
0,9600 €
3º escalão | superior a 15 m3 até 25 m3
1,9500 €
4º escal​ão | superior a 25 m3
2,4500 €
Taxa de Recursos Hídricos de Abastecimento (a atualizar)
0,0181 €/m3

 

​Saneamento 
Tarifa Fixa (30 dias)1,5000 €
Tarifa Variável (m3)*260%
Taxa de Recursos Hídricos de Saneamento (a atualizar)
0,0070 €/m3

 

​Resíd​uos Urbanos​​
Tarifa Fixa (30 dias)2,1000 €
Tarifa Variável (em função dos m3 de água consumida)0,3120 €/m3

 

NOTAS

*1 - Aos utilizadores domésticos cujo contador possua com diâmetro nominal superior a 25 mm, será aplicada a tarifa fixa prevista para os utilizadores não-domésticos.

*2 - A Tarifa Variável de saneamento é calculada por aplicação de uma percentagem sobre a componente variável do serviço de abastecimento (custo de abastecimento).


Tarifário Não Doméstico

​Abastecimento de Água
Tarifa Fixa (30 dias - nível/diâmetro do contador)
1º nível | até 20 mm
4,1000 €
2º nível | superior a 20 mm até 30 mm
7,0000 €
3º nível | superior a 30 mm até 50 mm
12,0000 €
4º nível | superior a 50 mm até 100 mm
13,5000 €
5º nível | supe​rior a 100 mm até 300 mm
30,0000 €
Tarifa Variável (m3)1,1500 €
Taxa de Recursos Hídricos de Abastecimento (a atualizar)
0,0181 €/m3

 

​Saneamento
Tarifa Fixa (30 dias)2,2500 €
Tarifa Variável (m3)60%
Taxa de Recursos Hídricos de Saneamento (a atualizar)
0,0070 €/m3

 

​​Resíduos Urbanos
Tarifa Fixa (30 dias)5,3400 €
Tarifa Variável (em função dos m3 de água consumida)0,3200 €/m3

 


Tarifário para ligações temporárias (obras, circos, feiras, festivais, etc.)

​Abastecimento de Água
Componente Fixa 7,0000 €
Componente Variável (m3)1,1500 €
 Taxa de Recursos Hídricos de Abastecimento (a atualizar)
0,0181 €/m3

 

​​​Saneamento
Componente fixa (restantes meses ou fração)2, 2500 €
Tarifa Variável (m3) 60%
Taxa de Recursos Hídricos de Saneamento (a atualizar)
0,0070 €/m3

 


Tarifário Especial Doméstico Social

​Abastecimento de Água
Tarifa Fixa (30 dias)*31,8000 €
Tarifa Variável (m3)
1º escalão | até 15 m3​
0,4400 €
2º escalão | de 16 m3a 25 m3
1,9500 €
3º escalão ​| superior a 25 m3
2,4500 €
 Taxa de Recursos Hídricos de Abastecimento (a atualizar)
0,0181 €/m3

 

​Saneamento
Tarifa Fixa (30 dias)0,7500 €
Tarifa Variável (m3)55%
Taxa de Recursos Hídricos de Saneamento (a atualizar)
0,0070 €/m3

 

​Resíduos Urbanos
Tarifa Fixa (30 dias)1,0500 €
Tarifa Variável (em função dos m3 de água consumida)0,2340 €/m3

 

NOTAS:

*3 - Aos utilizadores domésticos beneficiários do tarifário doméstico social, cujo contador possua com diâmetro nominal superior a 25 mm, será aplicada a tarifa fixa prevista para os utilizadores não-domésticos reduzida em 50%.

O Tarifário Doméstico Social, é aplicável aos consumidores domésticos finais que sejam titulares do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz.

As condições de acesso ao Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz encontram-se definidas no Regulamento Municipal de Atribuição do referido cartão. Para mais informações clique aqui​.

A aplicação do Tarifário Doméstico Social é fixada por um período de 1 ano (validade do Cartão Social), devendo a mesma ser renovada com a apresentação da prova de renovação do referido cartão.

 

Tarifário ​Especial Famílias Numerosas

Abastecimento de Água
Tarifa Fixa (30 dias)*43,6000 €
Tarifa Variável (m3)
3 descendentes
1º escalão | até 10 m​​3
0,4400 €
2º esc​​alão | de 11 m3 até 20 m3
0,9600 €
3º esca​lão | de 21 m3até 30 m3
1,9500 €
4º es​calão | Superior a 30 m3
2,4500 €
4 descendentes
1º esca​lão | até 14 m3
0,4400 €
2º es​calão | de 15 m3até 24 m3
0,9600 €
3º e​scalão | de 25 m3até 34 m3
1,9500 €
4º es​calão | Superior a 34 m3
2,4500 €
5 ou mais descendentes
1º e​scalão | até 17 m3
0,4400 €
2º esc​​alão | de 18 m3até 27 m3
0,9600 €
3º es​​calão | de 28 m3até 37 m3
1,9500 €
4º esc​​alão | Superior a 37 m3
2,4500 €
Taxa de Recursos Hídricos de Abastecimento (a atualizar)
0,0181 €/m3

 

​Saneamento
Tarifa Fixa (30 dias)1,5000 €
Tarifa Variável (m3)55%
Taxa de Recursos Hídricos de Saneamento (a atualizar)
0,0070 €/m3

 

​Resíduos Urbanos
Tarifa Fixa (30 dias)2,1000 €
Tarifa Variável (em função dos m3 de água consumida)0,2340 €/m3

 

Notas:

*4 - Aos utilizadores domésticos beneficiários do Tarifário Famílias Numerosas, cujo contador possua com diâmetro nominal superior a 25 mm, será aplicada a tarifa fixa prevista para os utilizadores não-domésticos.

 

O Tarifário Famílias Numerosas destina-se a utilizadores domésticos cujo agregado familiar seja composto por três ou mais descendentes e tenham residência no concelho de Reguengos de Monsaraz.

A aplicação do Tarifário Famílias Numerosas é fixada por um período de 1 ano, findo o qual deve ser renovada, devendo o utilizador apresentar os documentos previstos ponto anterior (documentos para concessão).

Documentos a entregar para requerer o tarifário famílias numerosas:

Para requerer o Tarifário Famílias Numerosas o requerente deverá apresentar:

  • Requerimento tipo disponibilizado pelo Município de Reguengos de Monsaraz;
  • Atestado de residência e de composição do agregado familiar a emitir pela Junta de Freguesia da área de residência;
  • Declaração de IRS do ano anterior e respetiva nota de liquidação, ou, na sua falta justificada, declaração do serviço de finanças comprovativo da isenção. A declaração de IRS será substituída por outro documento idóneo comprovativo dos rendimentos quando no caso do requerente não estar legalmente obrigado à entrega da mesma.

Os serviços municipais poderão solicitar sempre outros documentos quando tal se mostre necessário à apreciação o pedido.

Para mais informações consulte aqui o Regulamento​ do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Reguengos de Monsaraz

 


Tarifário Especial Autarquias Locais, instituições particulares de solidariedade social, entidades de reconhecida utilidade pública, associações culturais, recreativas e desportivas

​Abastecimento de Água
Tarifa Fixa (30 dias) - (Nível/diâmetro nominal do contador)
1º (até 30 mm)​
3,6000 €
2º (superior a ​30 mm)
12,0000 €
Tarifa Variável (m3)0,9600 €
Taxa de Recursos Hídricos de Abastecimento (a atualizar)
0,0181 €/m3

 

​Saneamento
Tarifa Fixa (30 dias) - (Nível/diâmetro nominal do contador)
1º (até 30 mm)
1,5000 €
2º (su​perior a 30 mm)
2,2500 €
Tarifa Variável (m3)60%
Taxa de Recursos Hídricos de Saneamento (a atualizar)
0,0070 €/m3

 

​​Resíduos Urbanos
Tarifa Fixa (30 dias)2,1000 €
Tarifa Variável (em função dos m3 de água consumida) 0,3120 €/m3

 

Tarifário de Serviços Auxiliares

Serviços Auxiliares de ​Abastecimento de Água  ​ ​
Execução de ramal de abastecimento de água (até 8 m): ​​
até ø 1"​​
50,0000 €(nos termos da Recomendação IRAR n.º 1/2009 – 40% do valor de referência do ano de 2013 – 250€)
superior a ø 1" até ø 2"​
60,0000 €(nos termos da Recomendação IRAR n.º 1/2009 – 40% do valor de referência do ano de 2013 – 300€)
Execução de ramal de abastecimento de água (de 9 m até 20 m):
até ø 1"​
60,0000 €(nos termos da Recomendação IRAR n.º 1/2009 – 40% do valor de referência do ano de 2013 – 300€)
superior​​ a ø 1" até ø 2"
80,0000 €(nos termos da Recomendação IRAR n.º 1/2009 – 40% do valor de referência do ano de 2013 – 400€)
Execução de rede de água a pedido dos interessados (superior a 20 m)​O valor a cobrar pela execução de ramais de águas é o valor calculado no orçamento correspondente (ou o resultante dos custos suportados se não houver pedido de orçamento) acrescido de 10% para cobrir os custos indiretos, tendo sempre como limites mínimos os valores referidos nos números anteriores.
Restabelecimento de abastecimento de água após corte simples15,0000 €
Fornecimento de orçamentos para execução de ramais de abastecimento de ramais de água, a pedido dos interessados43,2300 €
Realização de vistorias aos sistemas prediais a pedidos dos utilizadores100,0000 €(acresce 30,00 € por fogo)
Realização de vistorias às infraestruturas de abastecimento e saneamento em urbanizações (2 visitas)250,0000 €(acresce 100 € por cada visita extra)
 Leitura extraordinária de consumos de água11,3100 €
Caução para verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador50,0000 €A caução é perdida quando não se verifique qualquer avaria do contador ou esta seja imputável ao utilizador. A caução será recuperada nos restantes casos.
Informação sobre o sistema público de abastecimento em plantas de localização20,0000 €
Ensaios:
Moradia, fogo, estabelecimento comercial ou garagem
30,0000 €
Unidade industrial ou comercial
30,0000 €
Urbanização
345,0000 €
Deslocação de contador50,0000 €​​
​Fornecimento avulso de água
​1,1500 €/m3


 

Serviços Auxiliares de ​Saneamento  ​ ​
Execução de ramal de saneamento (esgoto e águas pluviais):
Esgoto d​oméstico ou pluvial
50,0000 €(nos termos da Recomendação IRAR n.º 1/2009 –40% do valor de referência do ano de 2013 – 250€)
Esgoto doméstico e pluvial
80,0000 €(nos termos da Recomendação IRAR n.º 1/2009 – 40% do valor de referência do ano de 2013 – 400€)
Execução de rede de esgoto doméstico e /ou pluvial, a pedido dos interessados (superior a 20 m)o valor a cobrar pela execução de ramais de esgoto é o valor calculado no orçamento correspondente (ou o resultante dos custos suportados se não houver pedido de orçamento) acrescido de 10% para cobrir os custos indiretos, tendo sempre como limites mínimos os valores referidos no número anterior.
Restabelecimento de ramal saneamento após corte98,5700 €
Fornecimento de orçamentos para execução de ramais de saneamento, a pedido dos interessados:
Esgoto doméstico ou pluvial
43,2300 €
Esgoto doméstico e pluvial
57,6400 €
Realização de vistorias aos sistemas prediais a pedidos dos utilizadores100,0000 €(acresce 30,00 € por fogo)
Realização de vistorias às infraestruturas de abastecimento e saneamento em urbanizações (2 visitas)250,0000 €(acresce 100 € por cada visita extra)
Informação sobre o sistema público de saneamento em plantas de localização20,0000 €
Prestação de serviço de limpeza de fossas e desobstrução de coletores (resíduos domésticos):
a) Deslocação de viatura
18,1800 €A prestação dos serviços referidos nas alíneas b) e c), quando efetuada em dias úteis de trabalho após as 16 horas, ou em fins-de-semana ou feriados, será acrescido de 8,00 €/hora.
b) Serviço de limpeza de fossa
20,0000 €/horaNos serviços de duração inferior a 1 hora é considerada uma hora de serviço para efeitos de faturação.
c) Serviço de desobstrução de coletor
20,0000 €/horaNos consumidores que tenham contratualizado o serviço de saneamento não há lugar ao pagamento desta tarifa.
Prestação de serviço de limpeza de fossas e desobstrução de coletores (resíduos industriais):
a) Deslocação de viatura
18,1800 €A prestação dos serviços referidos nas alíneas b) e c), quando efetuada em dias úteis de trabalho após as 16 horas, ou em fins-de-semana ou feriados, será acrescido de 10,50 €/hora.
b) Serviço de limpeza de fossa
35,0000 €/horaNos serviços de duração inferior a 1 hora é considerada uma hora de serviço para efeitos de faturação.
c) Serviço de d​esobstrução de coletor
35,0000 €/horaNos consumidores que tenham contratualizado o serviço de saneamento não há lugar ao pagamento desta tarifa.

 

​Serviços Auxiliares de Resíduos Urbanos​ ​
Colocação de contentor fora da rede de recolha de resíduos urbanos1,1400 € (custo por km/mês)Em distâncias inferiores a 1 km, considera-se esta distância.
Acresce o valor da tarifa fixa de resíduos aplicável ao tipo de consumidor em que o requerente se enquadraria (doméstico, não doméstico ou tarifário especial).

NOTA: Às tarifas previstas nos presentes tarifários acresce IVA nos termos e às taxas legais em vigor.​


Consulte aqui o documento completo do Tarifário dos Serviços de Abastecimento de Água, de Saneamento e de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Reguengos de Monsaraz para o ano 2017

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