19 março 2013

Regulamento Municipal dos Espaços Verdes Urbanos

em vigor desde 19/03/2013

Os espaços verdes urbanos existentes em todo o território do Município de Reguengos de Monsaraz são todos os espaços abertos públicos, verdes e ou pavimentados dos aglomerados urbanos do concelho de Reguengos de Monsaraz. A sua preservação e conservação tem como objetivo permitir que os munícipes e utentes possam usufruir e beneficiar dos mesmos.

A expansão dos espaços verdes urbanos tem como principal objetivo o equilíbrio ecológico das paisagens urbanas e a criação de zonas de lazer e recreio, contribuindo para a melhoria de vida dos munícipes.

Como tal, os espaços verdes urbanos devem constituir sistemas e estruturas com expressão territorial e natural individualizada, devendo, por isso, ser recriados e concebidos como uma unidade indissociável do tecido edificado complementando-se e reforçando a sua função que se traduzem na estrutura ecológica principal ou secundária.

Com este Regulamento pretende-se dotar o Município de Reguengos de Monsaraz de um conjunto de normas e regras que responsabilizem não só os munícipes e utentes, mas também todas as entidades com competência para fiscalizar, investigar e participar as infrações ao presente Regulamento.


​​Regulamento e edital

Edital de 04-03-2013

Regulamento Municipal dos Espaços Verdes Urbanos​