Requerimentos

Consulte ou descarregue aqui todos os requerimentos existentes no Município de Reguengos de Monsaraz

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Sugestões e Reclam​​ações

Tratar no Balcão Único Municipal

 

Pedidos​ diversos

Tratar no Balcão Único Municipal


 

 

Águas e saneamento básico

Abastecimento de água​​

Ex​​ecução ou alterações ao ramal de água, ou deslocação de contador

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Reguengos de Monsaraz

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Serviços auxiliares de abasteci​mento de água

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Reguengos de Monsaraz

 


 

Forneciment​​o avulso de água da rede pública

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Reguengos de Monsaraz


 

Esgotos e saneam​​​ento​​

Execução de r​​​amal de esgoto

Trat​ar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais e Pluviais Urbanas do Município de Reguengos de Monsaraz

Limpeza de Fossas e​​ Esgotos Domésticos

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais e Pluviais Urbanas do Município de Reguengos de Monsaraz


 

Serviços au​​xiliar​es de saneamento

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais e Pluviais Urbanas do Município de Reguengos de Monsaraz


 

Tarifário social e pagamentos em prestações​​​

Tarifário famílias nu​​merosas

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Reguengos de Monsaraz


 

Requerimento​​ para pagamento em prestações de documentos em dívida referentes ao fornecimento de água Acordo

Tratar no Serviço de Taxas e Licenças

consultar Regulamento do Pagamento em Prestações da Receita do Fornecimento de Água


 

Acordo de ​​​pagamento em prestações da receita do fornecimento de água

Tratar no Serviço de Taxas e Licenças

consultar Regulamento do Pagamento em Prestações da Receita do Fornecimento de Água

 


 

Ambiente

Gestão de resíduos​​

Requerimento para recolha d​​e monos domésticos e resíduos verdes

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Reguengos de Monsaraz


 

Re​querimento para Serviços auxiliares de resíduos urbanos

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Reguengos de Monsaraz

 

Uso do fogo​​​

Pedido de Licença para Fogu​​eiras e Queimadas

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados


 

Hortas Urbanas​ 

Hortas Urbanas - Ficha de Candidatura e Declaração sob Compromisso de Honra para Pessoas Singulares

Tratar nos Serviços de Ação Social

consultar Normas de Acesso e Utilização das Hortas Urbanas do Município de Reguengos de Monsaraz


 

Hortas Urbanas - Ficha de Candidatura e Declaração sob Compromisso de Honra para Pessoas Coletivas

Tratar nos Serviços de Ação Social

consultar Normas de Acesso e Utilização das Hortas Urbanas do Município de Reguengos de Monsaraz


 

Hortas Urbanas - Requerimento para cessação do acordo de utilização de parcela(s)

Tratar nos Serviços de Ação Social

consultar Normas de Acesso e Utilização das Hortas Urbanas do Município de Reguengos de Monsaraz


 

Hortas Urbanas - Requerimento para 2ª parcela - pessoas singulares

Tratar nos Serviços de Ação Social

consultar Normas de Acesso e Utilização das Hortas Urbanas do Município de Reguengos de Monsaraz


 

Educação

​Bolsas de estudos

Requerimento para Bolsa de​ Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público

Tratar nos Serviços de Educ​ação

consultar Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público


 

Apoio à família

Ficha de Inscrição para Atividades de Ani​​mação a Apoio à Família (Jardins de infância)

Tratar nos Serviços de Educ​ação

consultar Regulamento de Funciona​mento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimento de Educação Pré-Escolar da Rede P ública do Município de Reguengos de Monsaraz


 

​​

Ficha de inscrição no Programa Férias D​​​​ivertidas (dos 6 aos 15 anos)

Anexo à ficha de inscrição

Tratar nos Serviços de Educ​ação

consultar Regulamento do Programa Municipal "Férias Divertidas"


​Transporte escolar

Ficha de solicitação de transporte escolar

Tratar no Balcão Único Municipal

 


 

Desporto

​Piscinas Municipais

Formulário de In​​scrição nas Piscinas Municipais Victor Martelo

Tratar no Secretaria das Piscinas Municipais Victor Martelo

consultar Regulamento de Utilização das Piscinas Municipais de Reguengos de Monsaraz

 


 

Séniores a Mexer

Formulário de inscrição no progr​ama "Séniores a Mexer"

Tratar nos Serviços de Desporto


 

​Bolsas de mérito desportivo

Requerimento para atribuição de bolsas de méri​to desportivo

Tratar nos Serviços de Desporto

consultar Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito Desportivo

 


 

Ação Social

Cartão Social

Requerimento para pedido do Cartão Social do Munícipe
Tratar nos Serviços de Ação Social

consultar Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe


Loja Social

Ficha de inscrição na Loja Social do Município de Reguengos de Monsaraz

Tratar nos Serviços de Ação Social

consultar Normas de Funcionamento da Loja Social do Município de Reguengos de Monsaraz


 


 

Cultura

​Realização de espetáculos

Espetáculos e Divertimentos em Luga​​res Públicos ao Ar Livre

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento sobre o Licenciamento das Atividades Diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro e no decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro


 

Recintos Itinerantes e ​I​​mprovisados

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento sobre o Licenciamento das Atividades Diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro e no decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro


 

Licença Especi​​a​l de Ruído

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento sobre o Licenciamento das Atividades Diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro e no decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro

 


 

Pedido de autorização para realização de peditórios, f​​​estas ou espetáculos públicos com fins de Beneficência

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento sobre o Licenciamento das Atividades Diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro e no decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro

​ 

Utilização de espaços municipais

Requerimento de cedência e utilização do Auditório​ Municipal

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento de Utilização, Funcionamento e Cedência do Auditório Municipal de Reguengos de Monsaraz


 


 

 Recursos Humanos

Recrutamento/Procedimento concursal

Formulário de Candidatura ao Procedi​​mento Concursal

Tratar nos Recursos Humanos
Consultar Regulamentaçã​o da tramitação do procedimento concursal - Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 16 de abril​


 


 

Exercício do dir​eito de participação de interessados

Tratar nos Recursos Humanos
Consultar Regulamentaçã​o da tramitação do procedimento concursal - Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 16 de abril​


 


 

​Programa de Ocupação Municipal Temporária de JOvens

Formulário de​​ Inscrição para o Programa de Ocupação Municipal Temporária de Jovens

Tratar nos Recursos Humanos

consultar Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Jovens


​ 


 

Formulário de in​​​scrição para eventos do Programa de Ocupação Municipal Temporária de Jovens

Tratar nos Recursos Humanos

consultar Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Jovens


 

 

Turismo

 

Recolha e atua​​lização de informações de interesse turístico para o Concelho

Tratar nos Serviços de Turismo


 

Publicidade

Licenciamento

Requerimento pa​ra Licenciamento de publicidade

Anexo A do Requerimento para Licenciamento de publicidade

Licenciamento Zero tratar no Balcão Único Municipal. Restantes casos tratar no Serviço de Taxas e Licenças

consultar Regulamento de Publicidade, Outras Utilizações do Espaço Público Urbano e Mobiliário Urbano do Município de Reguengos de Monsaraz

​​


 

Utilização do espaço público

Requerimento para Ocupação de via/espa​ço público

Licenciamento Zero tratar no Balcão Único Municipal. Restantes casos tratar no Serviço de Taxas e Licenças

consultar Regulamento de Publicidade, Outras Utilizações do Espaço Público Urbano e Mobiliário Urbano do Município de Reguengos de Monsaraz

 


 

​​​

Utilização de suportes publicitários municipais

Pedido de Cedência d​​e Prateleira(s) nas Vitrinas localizadas no Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Normas de Cedência e Utilização das Vitrinas Localizadas no Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz


 


 

Pedido de cedência para u​​tilização de Suporte Publicitário do Centro Náutico de Monsaraz

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Normas de cedência e utilização dos suportes publicitários localizados no Centro Náutico de Monsaraz


 



Pedido de cedência para utilizaçã​o dos painéis publicitários existentes nas baias de proteção a peões na cidade de Reguengos de Monsaraz


 


 

Mercado Municipal

Requerimento de Proposta de Ocupação de L​​​​oja(s)/Banca(s) no Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz

Tratar no Serviço de Taxas e Licença 

consultar Regulamento do Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz


 


 

​A​tividades diversas

Acamp​amentos Oc​asionais

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento sobre o Licenciamento das Atividades Diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro e no decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro

​ 

 

Associativismo

Tratar nos Serviços de Desporto, Ação Social ou Cultura consoante a natureza da associação

consultar Regulamento de Apoio ao Associativismo do Município de Reguengos de Monsaraz


 

Registo Municipal ​​​​de Associação


Pedido de apoio para divulgação/impressão de material​


 

 

Requerimentos para associações de natureza SOCIAL

Tratar nos Serviços de Ação Social

consultar Regulamento de Apoio ao Associativismo do Município de Reguengos de Monsaraz


 

Programa de apoio ao desenvolvimento associativo

 

Pedido de apoio para atividade de caráter pontual

 

Programa de apoio a Infraestruturas

 

Pedido de apoio para equipamentos e modernização associativa


 

Requerimentos para associações de natureza DESPORTIVA

Tratar nos Serviços de Desporto

consultar Regulamento de Apoio ao Associativismo do Município de Reguengos de Monsaraz


 

Programa de apoio ao desenvolvimento associativo

 

Pedido de apoio para atividade de caráter pontual

 

Programa de apoio a Infraestruturas

 

Pedido de apoio para equipamentos e modernização associativa

 

Programa de apoio para deslocações aos arquipélagos

 


 

Requerimentos para Associações de natureza CULTURAL

Tratar nos Serviços de Cultura

consultar Regulamento de Apoio ao Associativismo do Município de Reguengos de Monsaraz


 

Programa de apoio ao desenvolvimento associativo

 

Pedido de apoio para atividade de caráter pontual

 

Programa de apoio a Infraestruturas

 

Pedido de apoio para equipamentos e modernização associativa

 


 

 ​

Taxas e Licenças

​Pagamentos a prestações

Pedido do Pagamento de Taxas, Tarifas e Pr​eços em Prestações

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços

 


 

​Viaturas Municipais

​Cedência ou aluguer de veículos

Aluguer de Má​​quinas/Equipamentos com Operador ou Veículos com Condutor

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços

 


 

Requerim​​ento de Cedência e Utilização de viaturas municipais de passageiros 

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas Municipais de Passageiros​

 

Urbanismo

Certidões

Certidão de constituição​​ de compropriedade de prédio rústico 

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento Municipal de ​​Urbanização e Edificação


 

Certidão comprovativa de d​​estaque ​de parcela

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

 


 

Certidão de isenção de licença ou autorização ​​de​ utilização

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação


 

Certidão de autorização de negócio jurídico (art.º 4​9.º do RJUE) 

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

 


 

Certidão comprovativa de ón​​us de não transmissibilidade 

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

 


 

Pedidos, Licenças e Registos

Pedido de licença par​​a ocupação da via pública por motivo de obras 

Tratar no Balcão Único Municipal ou Serviço de Expediente Urbanístico

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

 


 

Pedido de Informação P​révia 

Tratar no Serviço de Expediente Urbanístico

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação


 

Pedido ​e fornecimento de cópias de ele​mentos 

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação


 

Pedido de des​afe​tação do dominio público 

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação


 

Pedido de certificaçã​o de inspeção periódica de elevadores  

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação


 

Pedido ​de plantas 

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação


 

Pedido de emissão de​ alvará 

Tratar no Serviço de Expediente Urbanístico

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação


 

Vistoria de infraestr​uturas 

Tratar no Serviço de Expediente Urbanístico

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação


 


 

​​​​​Pedido de vistoria para determinação do nível de conservação de prédio urbano ou fração autónoma​

Tratar no Serviço de Expediente Urbanístico

consultar:


 

 

Pedido de licença parcial de construç​ão de estruturas

Tratar no Serviço de Expediente Urbanístico

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação


 

Pedido de Averb​amento 

Tratar no Serviço de Expediente Urbanístico

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação


 

Pedido de Prorrogação do Prazo para en​trega de Projetos de Engenharia das Especialidades

Tratar no Serviço de Expediente Urbanístico

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação


 

Pedido de Prorrogação do Prazo ​para Execução de obra 

Tratar no Serviço de Expediente Urbanístico

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação


 

Pedido de Fracionamento em Regime de Propriedade H​​orizontal e emissão da respetiva Certidão 

Tratar no Serviço de Expediente Urbanístico

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

 


 

Pedido de Autorizaçã​o de Utilização de Edificações e Emissão do Respetivo Alvará de Utilização 

​Tratar no Serviço de Expediente Urbanístico

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação


 

Execução de Operações Urbanísticas - Pedido de Licença​ e/ou Comunicação Prévia

Tratar no Serviço de Expediente Urbanístico

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação


 

Pedido de Alteração do Uso e Emis​​são do Respetivo Alvará 

Tratar no Serviço de Expediente Urbanístico

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação


 

Pedido de Alterações no decorrer da ​​obra 

Tratar no Serviço de Expediente Urbanístico

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação


 

 ​

Diversos

Declarações e Cert​​idões diversas 

Tratar no Balcão Único Municip​​al

consultar Regulamento M​​unicipal de Urbanização e Edificação

 


 

Exposição e ​Reclama​​ções 

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

 


 

Direito à informação (​artigo 110º) 

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

 


 

Junção ou ​​Identificação de elementos 

Tratar no Balcão Único Municipal ou Serviço de Expediente Urbanístico

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

 


 

Junção de Pro​​jetos de Espe​cialidades 

Tratar no Serviço de Expediente Urbanístico

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

 


 

Informa​​ção de obra isenta de licen​ça 

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

 


 

Depós​​ito da ficha ​​técnica de habitação

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

 


 

Emissão de 2ª via ​​da ficha técnica de habitação 

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

 

Toponí​​mia

Certidão d​​e toponimi​a 

Tratar no Balcão Único Municipal

consultar Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Reguengos de Monsaraz​

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