24 outubro 2018

Atividades de Animação e Apoio à Família no pré-escolar (AAAF)

Almoço, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas para crianças do pré-escolar. Regulamento em vigor desde 25/10/2018.

​​​Considerando a importância do desenvolvimento de serviços de apoio às famílias durante o período letivo e nas suas interrupções, a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz promove a realização de atividades designadas por "Atividades de Animação e Apoio à Família", as quais podem incluir, consoante a necessidade dos pais e as possibilidades funcionais de cada estabelecimento de ensino, as seguintes modalidades:

• Fornecimento de refeições
• Prolongamento de horário
• Atividades nas interrupções letivas


Inscrições

​​​​​No ​Balcão Único Municipal ​​​​​​de ​​segunda-feira a sexta-feira entre as 8.00h e as 16.30h a partir do dia 21 de junho.

A inscrição deve ser reno​​vada anualmente.​​


 

P​​ag​​amentos mensais

A fatura é enviada para a morada fornecida na inscrição. O pagamento poderá ser feito por multibanco, na Tesouraria ou no Balcão Único, conforme a informação e datas que constem na fatura.

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Regulam​​ento

Regulame​nto dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Município de Reguengos de Monsaraz. Aviso n.º 15393/2018 de 24/10, publicado em DR (em vigor desde 25/10/2018)

Procedimento de alteração ao regulamento

Aviso do início do período de discussão pública, 22/06/2018

Publicação do Aviso n.º 9296/2018 de 9 de julho, publicado em DRE. com a republicação do projeto de regulamento.​​

Início do procedimento aprovado em Reunião da Câmara Municipal de 09/05/2018 (edital de 14/05/2018)​

Regulamento anterior​

Regulamento de Funcionamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Município de Reguengos de Monsara (republicação com a 1ª alteração, em vigor desde 15/10/2011)

1ª alteração ao regulamento (edital de 30/09/2011)

Aprovação do regulamento (edital de 15/03/2011)


 

​Legislação e competê​​​ncias

Despacho n.º 9265-B/2013 de 15/07/2013, que se aplica aos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico e define as normas a observar no período de funcionamento dos respetivos estabelecimentos, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

Lei n.º 5/1997 de 10/02/1997, Lei-quadro da Educação Pré-escolar