16 maio 2018

Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF)

Almoço, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas para crianças do pré-escolar

​​​​​​As Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) surgem como resposta às necessidades dos agregados familiares para além do período letivo da educação pré-escolar, sendo da competência da Câmara Municipal através do Acordo de Colaboração e Expansão do Ensino Pré-Escolar assinado entre esta, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Município, em colaboração com entidades que se assumiram como parceiras neste processo, assegura o funcionamento destas atividades em todos os estabelecimentos da educação pré-escolar do Concelho num total de 7 estabelecimentos de ensino pré-escolar.

Para responder às necessidades dos pais, este serviço disponibiliza as valências de almoço e prolongamento de horário.

A inscrição e frequência na AAAF, é feita através do preenchimento de requerimento próprio, onde também consta toda a documentação a ser entregue e através da qual se processa a atribuição do escalão correspondente à comparticipação mensal por parte do agregado familiar.

As normas e procedimentos que regem a AAAF encontram-se definidos em regulamento próprio, que deverá consultar.


 

Procedimento de alteração​ ao regulamento

Início do procedimento de alteração ao Regulamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Município de Reguengos de Monsaraz, que visa a alteração da nomenclatura do Regulamento; a revisão da designação do Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz; e a alteração da redação dos artigos 8º,​ 9º, 18º, 20º e 21º, considerando as sugestões e observações da Subunidade Orgânica de Educação do Município de Reguengos de Monsaraz.

Os interessados no procedimento, com vista à elaboração da proposta de alteração ao Regulamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos  de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Município de Reguengos de Monsaraz, poderão constituir-se como tal no procedimento e apresentarem os seus contributos/sugestões para a mesma, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da publicação do presente edital, através de comunicação escrita, dirigida ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, que contenha a identificação completa do requerente e, sempre que possível, o endereço eletrónico.

Os contributos/sugestões escritos deverão ser enviados para o endereço eletrónico geral da autarquia (geral@cm-reguengos-monsaraz. pt) ou por via postal para a seguinte morada: Praça da Liberdade, Apartado 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz ou serem entregues no Gabinete Jurídico e de Auditoria do Município de Reguengos de Monsaraz, sito ao Edifício da Câmara Municipal.

 

Início do procedimento aprovado em Reunião da Câmara Municipal de 09/05/2018 (edital de 14/05/2018)​


 

Regulam​​ento em vigor

Regulamento de Funcionamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Município de Reguengos de Monsara (republicação com a 1ª alteração, em vigor desde 15/10/2011)

1ª alteração ao regulamento (edital de 30/09/2011)

Aprovação do regulamento (edital de 15/03/2011)


 

Ficha de inscrição​

Ficha de Inscrição para Atividades de Ani​mação e Apoio à Família


 

Legislação e competê​​​ncias

Despacho n.º 9265-B/2013 de 15/07/2013, que se aplica aos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico e define as normas a observar no período de funcionamento dos respetivos estabelecimentos, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

Lei n.º 5/1997 de 10/02/1997, Lei-quadro da Educação Pré-escolar


 

Local para inscrição e pag​​amentos mensais (AAAF em Reguengos de Monsaraz)

Balcão Único Municipal de segunda-feira a sexta-feira entre as 8.00h e as 16.30h

Deverá proceder à inscrição do seu educando, anualmente, através de requerimento próprio no Balcão Único Municipal.​