27 junho 2018

Programa Municipal "Férias Divertidas"

Atividades para as crianças dos 6 aos 15 anos de idade durante interrupções letivas do verão e da Páscoa

​​​​No âmbito das competências do Município (Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro) encontram-se os tempos livres e desporto, sendo disponibilizado pelo Município de Reguengos de Monsaraz à população mais jovem atividades de ocupação de tempos livres nas férias letivas, nomeadamente na Páscoa e no Verão. Estas atividades de apoio social às famílias visam ocupar os tempos livres das crianças de uma forma organizada, útil e divertida, contribuindo para o seu desenvolvimento físico e intelectual.

Estes espaços contam com o apoio de uma equipa de técnicos que oferece às crianças do concelho experiências únicas de uma forma descontraída e responsável.


O programa proporciona às crianças entre os 6 e os 12 anos de idade um conjunto de experiências e vivências através de múltiplas atividades como a dança, o desporto, as artes plásticas, as artes dramáticas, jogos, música, entre muitas outras.


As crianças podem inscrever-se na Páscoa Ativa, durante a interrupção letiva das férias da Páscoa e nas Férias Divertidas, nos mese​s de junho (desde a data do final do ano letivo) e julho.


 

Procedimento de alteração ao regulamento

Período de c​​onsulta pública

A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, na sua reunião ordinária realizada em 05 de junho de 2018, deliberou, por unanimidade, submeter a consulta pública, pelo periodo de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Projeto de Alteração ao Regulamento do Programa Municipal "Férias Divertidas".

O período de consulta pública decorre até dia 08/08/2018.

Durante este periodo poderão os interessados consultar o Projeto de Alteração ao Regulamento
do Programa Municipal ºFérias Divertidas", no Gabinete Juridico da Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz, sito no Edificio dos Paços do Concelho, à Praça da Liberdade, da
Cidade de Reguengos de Monsaraz, durante o horário normal de expediente, ou na página
eletrónica da autarquia, para, querendo, formular, por escrito, as sugestões que entendam, as quais deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, Praça da Liberdade, Apartado 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz, ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: geral@cm-regueng​os-monsaraz.pt.

Para mais informações consulte os avisos:

 Consulta pública do Projeto de Alteração ao Regulamento do Programa Municipal "Férias Divertidas"​  (aviso de 11/06/2018)​​

Aviso n.º 8752/2018 de 27/06/2018 publicado em Diário da República


 

Início do procedimento​​

Considerando as sugestões e observações da Subunidade Orgânica de Educação do Municipio de Reguengos de Monsaraz, verificou-se a necessidade de alterar o âmbito de aplicação do referido Regulamento, designadamente a idade das crianças que participam nas atividades desenvolvidas no programa "Férias Divertidas".

Os interessados no procedimento, com vista à elaboração da proposta de alteração ao Regulamento do Programa Municipal "Férias Divertidas", deverão manifestar essa qualidade junto do Gabinete Jurídico e de Auditoria do Município de Reguengos de Monsaraz, sito no Edifício da Câmara Municipal e oferecer os seus contributos para a mesma.

A constituição como interessados no procedimento e a apresentação de contributos para a proposta de Regulamento poderão ser apresentados, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente edital, por forma escrita para o endereço eletrónico geral da autarquia (geral@cm-reguengos-monsaraz.pt) ou por via postal para a morada Praça da Liberdade, Apartado 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz.

Para mais informações consulte o edital Início do procedimento aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal de 28/02/2018 (edital de 13/03/2018)


 


 

Regulamento em vigor

Regulamento do Programa Municipal "Férias Divertidas" ​aprovado por deliberação da Assembleia Municipal, tomada em sessão ordinária do dia 28/02/2011, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião ordinária do dia 23/02/2011. Entrada em vigor em 30 de março de 2011. (edital de 15/03/2011)​​


 

Ficha de inscrição

Ficha ​​de inscrição no Programa Férias Divertidas​​​

Anexo à ficha de inscrição - Declaração/autorização