21 julho 2020

Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público

em vigor desde 16/10/2014

Editais e regulamento

Início do procedimento de elaboração da 3ª alteração ao regulamento aprovada na reunião da Câmara Municipal de 15/07/2020. Edital de 21/07/2020


Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público (republicação com a 2ª alteração)


 

2ª alteração ao regulamento aprovada na reunião da Câmara Municipal de 17/09/2014 e na sessão da Assembleia Municipal de 30/09/2014. Entrada em vigor a 16/10/2014 (edital de 01/10/2014)


 

1ª alteração ao regulamento aprovada na reunião da Câmara Municipal de 29/05/2013 e na sessão da Assembleia Municipal de 27/06/2013. Entrada em vigor a 26/08/2013 (edital de 09/08/2013)


 

Aprovação do regulamento na reunião da Câmara Municipal de 15/12/2010 e em deliberada na sessão da Assembleia Municipal de 27/12/2010. Entrada em vigor a 13/01/2011 (edital de 29/12/2010)



 

​​Requerimento ass​ociado

Requerimento para Bolsa​​ de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público​