16 outubro 2014

Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público

em vigor desde 16/10/2014

Editais e regulamento

Aprovação do regulamento na reunião da Câmara Municipal de 15/12/2010 e em deliberada na sessão da Assembleia Municipal de 27/12/2010. Entrada em vigor a 13/01/2011 (edital de 29/12/2010)


1ª alteração ao regulamento aprovada na reunião da Câmara Municipal de 29/05/2013 e na sessão da Assembleia Municipal de 27/06/2013. Entrada em vigor a 26/08/2013 (edital de 09/08/2013)


2ª alteração ao regulamento aprovada na reunião da Câmara Municipal de 17/09/2014 e na sessão da Assembleia Municipal de 30/09/2014. Entrada em vigor a 16/10/2014 (edital de 01/10/2014)


Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público (republicação com a 2ª alteração)


​​Requerimento asssociado

Requerimento para Bolsa de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público​