Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil

Os Planos de Emergência de Protecção Civil são documentos formais nos quais as autoridades de Protecção Civil, nos seus diversos níveis, definem as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Protecção Civil imprescindíveis à resposta e à reposição da normalidade, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as vidas, a economia, o património e o ambiente. 

São, assim, documentos desenvolvidos com o intuito de organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as acções necessárias à resposta, pelo que devem ser simples, flexíveis, dinâmicos, precisos e adequados às características locais. Deverão também permitir antecipar os cenários susceptíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos para preparação e aumento da capacidade de resposta à emergência.


Consulte aqui o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil do Município de Reguengos de Monsaraz

Na Parte I apresenta-se o enquadramento do Plano em termos legais e relativamente a outros instrumentos de planeamento e gestão do território, e abordam-se as questões relacionadas com a sua ativação. Definem-se os mecanismos que permitem a otimização da gestão dos meios e recursos existentes no concelho através da organização de exercícios de emergência.

Parte I. Enquadramento Geral do Plano


Na Parte II do Plano aborda-se o ponto referente à organização da resposta, define-se o quadro orgânico e funcional da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) a convocar na iminência ou ocorrência de situações de acidente grave ou catástrofe, bem como o dispositivo de funcionamento e coordenação das várias forças e serviços a mobilizar nessas situações.

Parte II. Organização da resposta


Na Parte III referem-se as diversas áreas de intervenção, entidades envolvidas e formas de atuação.

Parte III. Áreas de intervenção



Na Parte IV, relativa à informação complementar, apresenta-se uma caracterização do concelho. Identificam-se os diferentes riscos a que o concelho de Reguengos de Monsaraz se encontra sujeito, avaliando-se a probabilidade da sua ocorrência e os danos que lhes poderão estar associados. Indicam-se os contactos das várias entidades e respetivos intervenientes, bem como, o inventário de meios e recursos disponíveis para responder a situações de acidente grave ou catástrofe, para além de modelos a nível documental de controlo e registo

Parte IV. Informação Complementar - Secção I. Sistema nacional de proteção civil

Parte IV. Informação Complementar - Secção II. Análise de riscos

Parte IV. Informação Complementar - Secção III. Informação de apoio