26 dezembro 2019

Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados

Primeira alteração ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados

Alteração ao regulamento

Foi aprovada a Primeira Alteração ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados, por deliberação da Assembleia Municipal, tomada em sua sessão ordinária realizada, em 27 de novembro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, aprovada em reunião ordinária realizada, em 25 de setembro de 2019.

​Mais se torna público que a Primeira Alteração ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo e
de Limpeza de Terrenos Privados entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário
da República, conforme o disposto nos artigos 139.º e 140.º do CPA.

 

Para mais informações consulte oAviso n.º 20738/2019 de 26 de dezembro publicado em Diário da República​​​​


​Regulamento em vigor

Edital de 19-06-2012

Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados


 

Requerimento associado

Pedido de Licença para Fogueiras e Queimadas​ (trata Balcão Único Municipal)