Taxas e licenças

 

 

Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preçoshttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-servicos/taxas/Paginas/regulamento-taxas.aspxRegulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e PreçosRegulamento em vigor desde 05/02/2009, tabela de taxas em vigor de 01/01/20182018-01-02T00:00:00Z
Regulamento sobre o Licenciamento das Atividades Diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro e no decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembrohttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-servicos/taxas/Paginas/regulamento-licenciamento-atividades-diversas.aspxRegulamento sobre o Licenciamento das Atividades Diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro e no decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembroem vigor desde 26/07/20132013-07-25T23:00:00Z
Regulamento do Pagamento em Prestações da Receita do Fornecimento de Águahttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-servicos/taxas/Paginas/regulamento-pagamento-prestacoes-agua.aspxRegulamento do Pagamento em Prestações da Receita do Fornecimento de Águaem vigor desde 28-04-20072007-04-27T23:00:00Z
Serviço de Taxas e Licençashttp://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pt/site-servicos/taxas/Paginas/servico-taxas-licencas.aspxServiço de Taxas e Licenças