02 setembro 2019

Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços

A decorrer o procedimento de elaboração do novo regulamento. O regulamento atual encontra-se em vigor desde 05/02/2009. Tabela de taxas em vigor de 01/01/2019

​​Tabela de taxa​s para 2019

Novo Regulamen​​to e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Reguengos de Monsaraz

foi aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 25 de agosto de 2019, o início do procedimento de elaboração do Novo Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Reguengos de Monsaraz, tornando-se necessário apresentar uma nova estrutura deste Regulamento, definindo-se claramente o que são taxas, tarifas e preços, apresentando-os de modo separado, reformulando-se alguns conceitos e a sua fundamentação económico financeira, revogando o atual Regulamento em vigor, existindo necessidade de criar novas taxas e ou preços e corrigir outras, em face de alterações legislativas ocorridas em variadas matérias.​ Para mais informações consulte abaixo os editais publicados.

Início do procedimento de elaboração do novo regulamento - edital de 02/09/2019

 

Regu​​lam​​​ento em vigor

Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços (Publicação em Diário da República, 2.ª série — N.º 236 — 5 de dezembro de 2013- Regulamento n.º 460/2013)


 Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços (Publicação em Diário da República, 2.ª série — N.º 14 — 21 de Janeiro de 2009 - Aviso n.º 1947/2009)


 

​​​Requeri​​​​​mentos associados

Pedido do Pagame​nto de Taxas, Tarifas e Preços em Prestações

Pedido de Aluguer de Máquinas/Equipamentos com Operador ou Veículos com Condutor (Tratar no Balcão Único Municipal)​