15 abril 2016

Atribuição de dominialidade pública a vários caminhos rurais

Caminho "Pandeira" e Caminho "Ponte da Caridade"


início ao procedimento tendente a reconhecer e a atribuir a dominialidade publica aos caminhos rurais sitos no concelho de Reguengos de Monsaraz, com as caraterísticas e localização seguinte:

1. CAMINHO "PANDEIRA", situado na Freguesia de Reguengos de Monsaraz, tem início na ER381

e termina na Herdade da Pandeira que, devido à sua importância ditou neste local a existência desta

importante via rural que tem uma extensão de 346m;

2. CAMINHO "PONTE DA CARIDADE", situado na Freguesia de Reguengos de Monsaraz, tem início na

ER381, atravessa o Ribeiro da Chaminé e termina no Percurso Escritas, no Trilho do Ferro e que, devido

à sua importância ditou neste local a existência desta importante via rural que tem uma extensão de 891m;

Para os efeitos acima previstos, e durante o período de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da afixação do presente Edital, poderão os interessados consultar no Gabinete Jurídico e de Auditoria do Município de Reguengos de Monsaraz, durante as horas normais de expediente (das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às  6h30) o processo e dirigir, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões ao Senhor Presidente da Câmara Municipal.

  Início do procedimento e período de discussão pública (edital de 15/04/2016)