27 outubro 2016

Atribuição de dominialidade pública de circulação a caminho rural

Caminho "Outeiro"


Inicio ao procedimento tendente a reconhecer e a atribuir a dominialidade publica de circulação a caminho rural sito no concelho de Reguengos de Monsaraz, com as caraterísticas e localização seguinte:

CAMINHO "OUTEIRO", situado na Freguesia de Monsaraz, tem inicio na aldeia de Outeiro, segue em direção ao Campo de Tiro de Outeiro e à Ponte sobre o Azevel até ao concelho do Alandroal onde faz a Ligação aos aglomerados urbanos de Monte Juntos, Ferreira de Capelins, Cabeça de Carneiro, Seixo, Motrinos, e ainda à Estrada Nacional 255 que na direção norte segue para Alandroal e na direção sul segue para Reguengos de Monsaraz

, com uma extensão de 3317m;

Para os efeitos acima previstos, e durante o período de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da afixação do presente Edital, poderão os interessados consultar no Gabinete Jurídico e de Auditoria do Município de Reguengos de Monsaraz, durante as horas normais de expediente (das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30) o processo e dirigir, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões ao Senhor Presidente da Câmara Municipal.

Edital de dia 27/10/2016