31 março 2016

Discussão Pública | Atribuição de Dominialidade Pública a vários Caminhos Rurais

Caminho "Ceuta", caminho "Fructuosa", caminho "Ribeira da Caridade", caminho"Serras"


início ao procedimento tendente a reconhecer e a atribuir a dominialidade publica aos caminhos rurais sitos no concelho de Reguengos de Monsaraz, com as carateristicas e loca[ização seguinte:

1. CAMINHO "CEUTA", situado na União das Freguesias de Campo e Campinho, tem início na antiga EN255 e termina na Albufeira de ALqueva passando na Herdade de Ceuta que, devido a sua importância ditou neste local a existência desta importante via rural que tem uma extensão de 5786m;

2. CAMINHO "FRUCTUOSA", situado na União das Freguesias de Campo e Campinho, tem dois segmentos, sendo que o primeiro tem início na Rua da Igreja, em Campinho e o segundo tem início na Rua Vinte e Cinco de Abril, também em Campinho cruzando-se ambos no Monte da Fructuosa, do qual seguem apenas num segmento em direcção a Vale Carneiro e ao Monte do Paço, o que traduz a importância desta via rural que tem uma extensão de 2043m;

3. CAMINHO "RIBEIRA DA CARIDADE"; situado na Freguesia de Reguengos de Monsaraz, tem início na Rua Nova, em Caridade e segue ao longo da Ribeira da Caridade até alcançar o caminho publico Escritas de Mosto e Fios de Azeites e a aldeia de Perolivas, que traduz a importância desta via rural que tem uma extensão de

4. CAMINHO "SERRAS": situado na Freguesia de Corval, tem início na Estrada Regional 255 e segue até Santo António do Baldio, o que traduz a importância desta via rural que tem uma extensão de 6170m;

- Para os efeitos acima previstos, e durante o período de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da afixação do presente Edital, poderão os interessados consultar no Gabinete Jurídico e de Auditoria do Município de Reguengos de Monsaraz, durante as horas normais de expediente (das 9h00 as 12h30 e das 14h00 as 16h30) o processo e dirigir, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões ao Senhor Presidente da Câmara Municipal

​​​Edital de 31 de Março de 2016