Candidatura a bolsa de estudos para estudantes do ensino superior público

A candidatura a atribuição de bolsas de estudo, por parte do município, a estudantes residentes no concelho, inscritos e matriculados em estabelecimentos de ensino superior públicos no país, tem por objetivo a comparticipação nos encargos com a sua frequência

Como fazer o pedido

O pedido é feito através da apresentação de requerimento, dirigido ao(à) Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível nesta página, no Serviço de Educação e nos Serviços Online.

Serviços online

• • Pode preencher e entregar a candidatura nos serviços online do município em https://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/servicosonline/
  • Para tal basta aceder com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital do aluno. Se não estiver registado, o registo será automático ou será contactado pelos serviços de Informático do município.

Outros meios

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro: Requerimento de candidatura à atribuição de Bolsa​​ de Estudos para Estudantes do Ensino Superior Público

• • Enviar por email com o requerimento e a documentação para educacao@cm-reguengos-monsaraz.pt
  • Entregar presencialmente em
    • Serviço de Educação
      Avenida Dr. Joaquim Rojão (Antiga Estação da CP), Reguengos de Monsaraz (38.424101, -7.541502)
      Atendimento dias úteis: 09h00-12h30 | 14h00-17h30
      T. 266 503 309
  • Enviar por correio para:
    • Município de Reguengos de Monsaraz
      Apartado 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz

Para obter informação mais detalhada consulte a Ficha do serviço Candidatura à atribuição de Bolsa​​ de Estudos para Estudantes do Ensino Superior Público

Documentos a anexar

• Requerente – Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade;
• Representante – Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante;
• Atestado de residência e composição do agregado familiar, a emitir pela Junta de Freguesia da área de residência respetiva ou declaração de agregado familiar do candidato, emitida pela Autoridade Tributária com a antecedência de emissão máxima de um mês face à data da candidatura;
• Certificado de Habilitações do Ensino Secundário (apenas para candidatos que vão ingressar no Ensino Superior);
• Certificado de matrícula emitido pelo Estabelecimento de Ensino Superior (apenas para candidatos que já frequentam o Ensino Superior);
• Certificado de habilitações do Ensino Secundário (para candidatos que vão ingressar a primeira vez no Ensino Superior);
• Documento comprovativo do aproveitamento escolar no ano letivo anterior, no qual venha escrito expressamente que o aluno obteve aproveitamento escolar, não sendo suficiente um documento no qual constem os valores obtidos em cada unidade curricular;
• Documento comprovativo do último salário mensal e/ou outros rendimentos do agregado familiar;
• Fotocópia da declaração e nota de liquidação do IRS referente ao ano civil anterior;
• Declaração emitida pelo Centro Distrital da Segurança Social da área de residência, comprovando a situação de doença ou desemprego de um dos membros ativos do agregado familiar, da qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação do início e do termo e, na falta desta, declaração emitida pelo Centro de Emprego que confirme esta situação, se aplicável;
• Documento comprovativo de benefícios de bolsas ou subsídios equivalentes concedidos por outra instituição, no qual deve constar o respetivo montante, ou de que não recebe outras bolsas ou subsídios;
• Fotocópia do recibo da renda do mês imediatamente anterior ao da apresentação do Requerimento, ou declaração da entidade financiadora do empréstimo para habitação própria. No caso de não pagar renda ou empréstimo à habitação, o candidato deverá entregar uma declaração sob compromisso de honra na qual ateste que não paga renda ou que não tem empréstimo à habitação;
• Documento comprovativo da média de acesso ao Ensino Superior.

Informações adicionais

Prazo de emissão/decisão

• • 3 a 4 meses a contar do prazo final de entrega das candidaturas.

Validade da pretensão

• • O ano letivo a decorrer

Legislação aplicável

• • Regulamento para atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público
  • Avisos e editais publicados para o procedimento de cada ano letivo em www.cm-reguengos-monsaraz.pt/municipe/atividade-municipal/avisos-editais/