Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Reguengos de Monsaraz (CPCJRM)
Atualizado em 27/05/2022
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Reguengos de Monsaraz é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos das crianças e jovens, e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Intervém subsidiariamente em relação às entidades com competência em matéria de infância e juventude, tal como definidas na Lei de Proteção de Crianças e Jovens, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro. A CPCJRM intervém, se necessário, após a intervenção das entidades vocacionadas para a resolução de problemas específicos, designadamente hospitais, polícias e escolas.
Exerce as suas atribuições em conformidade com a lei e delibera com imparcialidade e independência, atuando na área do município de Reguengos de Monsaraz, onde tem sede.
Contactos
Avenida Dr. Joaquim Rojão – Antiga Estação da CP, 7200-396 Reguengos de Monsaraz
T. 266 501 325
T. 966 829 883
F. 266 501 326
E. cpcj.reguengosmonsaraz@cnpdpcj.pt
Horário
Dias úteis, das 09h00 às 12h00.
Fora deste horário as chamadas telefónicas são reencaminhadas para a GNR (regime de permanência)