Regulamento do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz
Atualizado em 01/06/2023Foi aprovado o Regulamento Municipal do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz, por deliberação da Assembleia Municipal, tomada em sua sessão
ordinária realizada, em 24 de junho de 2022, sob proposta da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, aprovada em reunião ordinária realizada, em 22 de junho de 2022.
O Regulamento Municipal do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz entra em vigor no dia 21/07/2022, revogando as Normas de utilização da Praia Fluvial de Monsaraz.
- Regulamento Municipal do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz (Aviso DR n.º 14397/2022 de 20/07/2022)
- Anexo I – área total
- Anexo II – canal de acesso
- Anexo III – zona de amarração
- Anexo IV – zona balnear
- Anexo V – zona de atividades de recreio náutico
- Anexo VI – cais de acostagem
- Anexo VII – parque de estacionamento
Fase de consulta pública decorreu ao dia 17/06/2022
Início do procedimento
Foi aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 26 de fevereiro de 2020, o início do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz, com vista a estabelecer as normas de conduta a observar na praia e as normas de utilização das infraestruturas existentes no Centro Náutico, tais como o ancoradouro, a rampa de varadouro, bem como estabelecer a zona para as embarcações permanecerem na água e as regras para as embarcações e as zonas destinadas ·a atividades de recreio náutico e as respetivas regras e outras atividades que possam ser desenvolvidas no local.