Requerimentos

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Índice

• Geral
• Fundo Municipal de Emergência COVID-19
• Ambiente
  • Abastecimento de água​​
  • ​Esgotos e saneamento​​
  • Tarifário social e pagamentos em prestações​​​
  • ​Gestão de resíduos​​​
• Uso do fogo
• Educação
  • Bolsas de estudos
  • Apoio à família
  • Transporte escolar
• Desporto
  • Piscinas Municipais
  • Séniores a Mexer
  • Bolsas de mérito desportivo
• Ação Social
  • Cartão Social​
  • Habitação
  • Hortas Urbanas​
  • Apoio em medicamentos
• Eventos
  • Ocupação temporária de jovens em Eventos
  • ​Realização de espetáculos
  • Utilização de espaços municipais
• Recursos Humanos
  • Recrutamento (procedimento concursal)
  • Ocupação Municipal Temporária de Jovens (OMTJ) em contexto laboral
• Turismo
• Publicidade
  • Licenciamento de publicidade e utilização do espaço público
  • Utilização de suportes publicitários municipais
• Mercado Municipal
• Veterinária e Saúde Pública
• Associativismo
  • Requerimentos para associações de natureza SOCIAL
  • Requerimentos para associações de natureza DESPORTIVA
  • Requerimentos para Associações de natureza CULTURAL
• Pagamentos em prestações
• Trânsito e Mobilidade
  • PART – Programa ​​de Apoio à Redução de Tarifários​ nos Transporte Públicos
  • Viaturas Municipais
• Urbanismo
  • Certidões
  • Informação
  • Vistorias
  • Licenças e comunicação prévia
  • Alterações e prazos
  • Elementos
  • Alvará
  • Toponímia
  • Plano Diretor Municipal (PDM)
  • Diversos

Geral​​

• Sugestões e Reclamações
  Tratar no Balcão Único Municipal

•  Pedidos​ diversos
  Tratar no Balcão Único Municipal

Fundo Municipal de Emergência COVID-19

Tratar no Balcão Único Municipal;
consultar Fundo de Emergência Municipal COVID-19

• Medidas de apoio às empresas e empresários em nome individual

• Medidas de apoio às pessoas e às famílias

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Ambiente

Abastecimento de água​​

Tratar no Balcão Único Municipal;
consultar Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água e Tarifário dos serviços de água, saneamento e resíduos

• Execução ou alterações ao ramal de água, ou deslocação de contador

• Serviços auxiliares de abasteci​mento de água

• ​Fornecimento avulso de água da rede pública

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​Esgotos e saneamento​​

Tratar no Balcão Único Municipal;
consultar Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais e Pluviais Urbanas e Tarifário dos serviços de água, saneamento e resíduos

• Execução ou alteração de ramal de esgoto

• ​Limpeza de Fossas e​​ Esgotos Domésticos

• ​​Serviços auxiliares de saneamento

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Tarifário social e pagamentos em prestações​​​

• Tarifário famílias numerosas
  Tratar no Balcão Único Municipal;
  consultar Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água e Tarifário dos serviços de água, saneamento e resíduos

• Pedido de pagamento em prestações de dívida no fornecimento de água
• Anexo: Acordo de ​​​pagamento em prestações da receita​​ do fornecimento de água
  Tratar no Serviço de Taxas e Licenças;
  consultar Regulamento do Paga​mento em Prestações da Receita do Fornecimento de Água

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​Gestão de resíduos​​​

Tratar no Balcão Único Municipal;
consultar Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos 

• Requerimento para recolha de monos domésticos e resíduos verdes

• Pedido de colocação de contentor fora da rede e respetiva recolha de Resíduos Urbanos

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Uso do fogo

• Pedido de Licença para Fogueiras e Queimadas
  Tratar no Balcão Único Municipal;
  consultar Regulamento Municipal ​​de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados

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Educação

​Bolsas de estudos

• Candidatura à atribuição de Bolsa​​ de Estudo para Estudantes do Ensino Superior Público
  Tratar no Balcão Único Municipal;
  consultar Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público

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​​Apoio à família

• Inscrição nas Atividades de Animação e Apoio à Família – AAAF (Jardins de infância)
  Tratar no Balcão Único Municipal;
  consultar Regulamento para as Atividades de Animação e Apoio à Família

• Ficha de inscrição no Programa Férias Divertidas (dos 6 ao​s 15 anos)
  Tratar no Serviço de Educação​​;
  consultar Regulamento do Programa Municipal „Férias Divertidas“

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​Transporte escolar

• • ​Ficha de solicitação de transporte ​​escolar
    Tratar no Serviço de Educação​​

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Desporto

​Piscinas Municipais

• • • Inscrição na Escola Municipal de Natação
      Tratar no Secretaria das Piscinas Municipais Victor Martelo;
      consultar Regulam​ento de Utilização das Piscinas Municipais de Reguengos de Monsaraz

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​Séniores a Mexer

• • • Formulári​​o de inscrição no progr​ama „Séniores a Mexer“
      Tratar​​​ no Serviço de Desporto

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​​Bolsas de mérito desportivo

• • • Requerimento p​​ara atribuição de bolsas de mérito desportivo
      Tratar no Serviço de Desporto;
      consultar Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito Desportivo

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Ação Social

Cartão Social​

• • • ​Pedido de emissão do Cartão Social do Munícipe
      Tratar no Serviço de Ação Social;
      consultar Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe

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Habitação

• • • ​Candidatura ao Concurso de Atribuição de Habitação em Regime de Renda Apoiada
      Tratar no Serviço de Ação Social;
      consultar Habitação Social: Atribuição e Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada

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Hortas Urbanas​

Tratar no Serviço de Ação Social;
consultar Normas de Acesso e Utilização das Hortas Urbanas

• • • Candidatura a parcela nas Hortas Urbanas – Pessoas Singulares

• • • Pedido de 2ª parcela nas Hortas Urbanas – Pessoas Singulares​

• • • Candidatura a parcela nas Hortas Urbanas – Pessoas Coletivas

• • • Cessação do acordo de utilização de parcela(s)​​ das Hortas Urbanas

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Apoio em medicamentos

• • • Pedido de emissão do cartão abem: Rede Solidária do Medicamento
      Tratar no Serviço de Ação Social;

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Eventos

Ocupação temporária de jovens em Eventos

• • • Inscrição para participação em eventos sob o programa OMTJ eventos​
      Tratar no Serviço de Recursos Humanos​;
      consultar Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Jovens

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​Realização de espetáculos

Tratar no Balcão Único Municipal;
consultar Regulamento sobre o Licenciamento das Atividades Diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro e no decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro

• • • Pedido de licenciamento de espetáculos e diverti​mentos em lugares públicos ao ar livre

• • • Pedido de licenciamento e instalação e funcionamento de recinto itinerante ou improvisado​

• • • Pedido de emissão da licença especial de ruído, para exercer atividade ruidosa de caráter temporário

• • • ​Pedido de autorização para realização de peditórios, f​​​estas ou espetáculos públicos com fins de Beneficência

• • • Acampamentos Ocasionais

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Utilização de espaços municipais

• • • Pedido de cedência e utilização do Auditório Municipal
      Tratar no Balcão Único Municipal;
      consultar Regulamento de Utilização, Funcionamento e Cedência do Auditório Municipal de Reguengos de Monsaraz

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Recursos Humanos

Recrutamento (procedimento concursal)

Tratar nos Recursos Humanos​;
consultar Regulamentação da tramitação do procedimento concursal  (Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 16 de abril​)

• • • ​Formulário de Candidatura ao Procedi​​mento Concursal de Recrutamento

• • • Exercício do direito de participação de interessados​

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Ocupação Municipal Temporária de Jovens em contexto laboral

• • • Ficha de inscrição no OMTJ (Ocupação Municipal Temporária de Jovens) em contexto laboral
      Tratar nos Recursos Humanos;
      consultar Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Jovens

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Turismo

• • • Informação/atualização de informação sobre operadores turísticos
      Tratar no Serviço de Desenvolvimento Económico e Turismo

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​Publicidade

​Licenciamento de publicidade e utilização do espaço público

Licenciamento Zero tratar no Balcão Único Municipal. Restantes casos tratar no Serviço de Taxas e Licenças;
consultar Regulamento de Publicidade, Outras Utilizações do Espaço Público Urbano e Mobiliário Urbano

• • • Pedido de emissão ou renovação de licença de publicidade
    • Anexo A do pedido/renovação de licenciamento de publicidade​

• • • ​Pedido de licença para ocupação de via/espaço público

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Utilização de suportes publicitários municipais

• • • Pedido de cedência de prateleira(s) nas vitrinas localizadas no Mercado Municipal
      Tratar no Balcão Único Municipal;
      consultar Normas de Cedência e Utilização das Vitrinas Localizadas no Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz

• • • Pedido de cedência para utilização de suporte publicitário no Centro Náutico de Monsaraz
      Tratar no Balcão Único Municipal;
      consultar Normas de cedência e utilização dos suportes publicitários localizados no Centro Náutico de Monsaraz

• • • Candidatura para utilização ​dos painéis publicitários nas baias de proteção a peões
      Tratar no Balcão Único Municipal;
      consultar Normas de cedência e utilização dos painéis publicitários existentes nas baias de proteção a peões na Cidade de Reguengos de Monsaraz

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Mercado Municipal

• • • Proposta de Ocupação de Loja(s)/Banca(s) no Mercado Municipal
      Tratar no Serviço de Taxas e Licença​s​;
      consultar Regulamento do Merc​ado Municipal de Reguengos de Monsaraz

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Veterinária e Saúde Pública

• • • Candidatura a apoio à esterilização de cães e gatos de companhia 2021
      Tratar no Balcão Único Municipal;
      consultar Regulamento da campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia 2021.

• • • Candidatura a procedimento de alienação gratuita de equídeos
      Tratar no Serviço de Taxas e Licença​s​.​​​

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Associativismo

Tratar nos Serviços de Desporto, Ação Social ou Cultura consoante a natureza da associação,
Consultar Regulamento de Apoio ao Associativismo do Município de Reguengos de Monsaraz

​

• • • Registo Municipal ​​​​de Associação

• • • Pedi​​do de apoio para divulgação/impressão de material​​

Requerimentos para associações de natureza SOCIAL

• • • Ficha de candidatura a apoio ao desenvolvimento associativo de ação social

​

• • • Ficha de candidatura a apoio para atividade de caráter pontual de associação de ação social

• • • Ficha de candidatura a apoio para infraestruturas para associação de ação social

• • • Ficha de candidatura a apoio para equipamentos e modernização associativa de ação social

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Requerimentos para associações de natureza DESPORTIVA

• • • Ficha de candidatura a apoio ao desenvolvimento associativo desportivo

• • • Ficha de candidatura a apoio para atividade de caráter pontual de associação desportiva

• • • Ficha de candidatura a apoio a infraestruturas para associação desportiva

• • • Ficha de candidatura a apoio para equipamentos e modernização associativa desportiva

• • • Ficha de candidatura a apoio para deslocações aos arquipélagos de associação desportiva

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Requerimentos para Associações de natureza CULTURAL

• • • Ficha de candidatura a apoio ao desenvolvimento associativo cultural e recreativo

​

• • • Ficha de candidatura a apoio para atividade de caráter pontual de associação cultural e recreativa

• • • Ficha de candidatura a apoio a infraestruturas para associação cultural e recreativa

• • • ​Ficha de candidatura a apoio para equipamentos e modernização associativa cultural e recreativa

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Pagamentos em prestações

• • • Pedido de pagamento a prestações de taxas, tarifas e preços
      Tratar no Balcão Único Municipal;
      consultar Regulamento e ​Tabela de Taxas, Tarifas e Preços

• • • Pedido de pagamento em prestações de dívida no fornecimento de água
    • Anexo: Acordo de ​​​pagamento em prestações da receita​​ do fornecimento de água
      Tratar no Serviço de Taxas e Licenças;
      consultar Regulamento do Paga​mento em Prestações da Receita do Fornecimento de Água

• • • Pedido de pagamento de coima em prestações
      Tratar no Balcão Único Municipal;
      consultar as perguntas frequentes sobre contraordenações

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Trânsito e Mobilidade

PART – Programa ​​de Apoio à Redução de Tarifários​ nos Transporte Públicos

Tratar no Balcão Único Municipal;
consultar PART – Transportes rodoviários e PART – transportes ferroviários

• • • Registo no PART – Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos rodoviários

• • • Registo inicial no PART para Utilizadores do Serviço Intercidades do Transporte Ferroviário

• • • Alteração do registo no PART para Utilizadores do Serviço Intercidades do Transporte Ferroviário

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​Viaturas Municipais

• • • Pedido de aluguer de máquinas/equipamentos com operador ou veículos com condutor
      Tratar no Balcão Único Municipal;
      consultar Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços

• • • Pedido de cedência e utilização de viaturas municipais de passageiros
      Tratar no Balcão Único Municipal;
      consultar Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas Municipais de Passageiros​

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Urbanismo

Certidões

Tratar no Balcão Único Municipal;
consultar Regulamento Municipal de ​​Urbanização e Edificação

• • • Certidão ​​de ​​isenção de licença ou autorização ​​de​ utilização

• • • Certidão ​​de autorização de negócio jurídico (art.º 4​9.º do RJUE)

• • • Certificação de inspeção periódica de elevadores

• • • Fracionamento em regime de propriedade horizontal e emissão da respetiva certidão

• • • Certidão de constituição de compropriedade de prédio rústico

• • • Certidão comprovativa de d​​estaque ​de parcela

• • • Certidão de localização de imóvel em ARU (Área de Reabilitação Urbana)
      ​consultar: Áreas de Reabilitação Urbana do Concelho de Reguengos de Monsaraz; ​Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro; Decreto-Lei n.º 88/2017, de 27 de julho; Programa IFFRU2020 – Instrumento Financeiros de Reabilitação e Revitalização Urbanas

• • • Certidão comprovativa de ónus de não transmissibilidade

• • • Pedido de declarações e certidões diversas

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Informação

• • • Informação de obra isenta de licença
      Tratar no Balcão Único Municipal;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

• • • Pedido de informação prévia
      Tratar no Serviço de Expediente Urbanístico​;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

• • • Direito à info​​​​rmação (​artigo 110º)
      Tratar no Balcão Único Municipal;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

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Vistorias

• • • ​​​​​Vistoria para determinação do nível de conservação de prédio urbano ou fração autónoma​
      Tratar no Serviço de​​​ Expediente Urbanístico​;
      cons​ultar: ​Áreas de Reabil​itação Urbana no Concelho de Reguengos de Monsaraz​

• • • vistoria de infraestruturas
      Tratar no Serviço de Expediente Urbanístico​;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

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Licenças e comunicação prévia

• • • Pedido de licença e/ou comunicação prévia para execução de operações urbanísticas
      Tratar no Serviço de​​​ Expediente Urbanístico​;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

• • • Pedido de licença par​​a ocupação da via pública por motivo de obras
      Tratar no Balcão Único Municipal; ou Serviço de Expediente Urbanístico​;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

• • • Pedido de licença parcial de construção de estruturas
      Tratar no Serviço de​​​ Expediente Urbanístico​;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

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Alterações e prazos

• • • Pedido de alterações n​​o decorrer da ​​obra
      Tratar no Serviço de​​​ Expediente Urbanístico​;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

• • • Pedido de Averbamento
      Tratar no Serviço de​​​ Expediente Urbanístico​;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

• • • Prorrogação do prazo ​para execução de obra
      Tratar no Serviço de​​​ Expediente Urbanístico​;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

• • • Prorrogação do prazo para entrega de projetos de engenharia das especialidades
      Tratar no Serviço de​​​ Expediente Urbanístico​;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

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Elementos

• • • Pedido ​de plantas
      Tratar no Balcão Único Municipal;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

• • • Junção de Pro​​jet​​os de Especialidades
      Tratar no Serviço de Expediente Urbanístico;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

• • • Junção ou ​​Identificação de elementos
      Tratar no Balcão Único Municipal ou Serviço de Expediente Urbanístico​;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

• • • Depós​​ito da ficha ​​t​​​écnica de habitação
      Tratar no Balcão Único Municipal;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

• • • Emissão de 2ª via ​​da ficha técnica de habitação
      Tratar no Balcão Único Municipal;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

• • • ​Pedido ​e fornecimento de cópias de ele​mentos
      Tratar no Balcão Único Municipal;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

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Alvará

• • • Pedido de emissão de​​​ alvará
      Tratar no Serviço de Expediente Urbanístico​;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

• • • Autorização ​​de utilização de edificações e emissão do respetivo alvará de utilização
      ​Tratar no Serviço de​​​ Expediente Urbanístico​;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

• • • Pedido​​ de alteração do uso e emissão do respetivo alvará
      ​Tratar no Serviço de​​​ Expediente Urbanístico​;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

topo

Toponímia

• • • ​Certidão d​​e ​​toponími​a
      Tratar no Balcão Único Municipal;
      consultar Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Reguengos de Monsaraz​

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Plano Diretor Municipal (PDM)

• • • Participação pública no procedimento de revisão do PDM de Reguengos de Monsaraz
      enviar para geral@cm-reguengos-monsaraz.pt​;
      consultar Plano Diretor Municipal de Reguengos de Monsaraz

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Diversos

• • • Ped​​ido de desafetação do domínio público
      Tratar no Balcão Único Municipal;
      consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

• • Exposição e reclamações referentes a urbanismo
    Tratar no Balcão Único Municipal;
    consultar Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação