Conselho Local de Ação Social de Reguengos de Monsaraz (CLASRM)
Atualizado em 24/05/2022
publicado em 24 de maio de 2022
O Conselho Local de Ação Social é um órgão da Rede Social, e encontra-se regulamentado no Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de Junho.
Compete ao Plenário do CLASRM desenvolver as competências estatuídas no artigo 26.º do Decreto-Lei 115/2006 de 14/06/2006:
- Aprovar o seu regulamento interno;
- Proceder à constituição do seu núcleo executivo;
- Criar grupos de trabalhos temáticos, sempre que considerados necessários para o tratamento de assuntos específicos;
- Fomentar a articulação entre organismos públicos e entidades privadas, visando uma atuação concertada na prevenção e resolução dos problemas locais de exclusão social e pobreza;
- Promover e garantir a realização participada do diagnóstico social, do plano de desenvolvimento social (PDS), e dos respetivos planos de ação anuais;
- Aprovar e difundir o diagnóstico social e o PDS, assim como os seus respetivos planos de ação anuais;
- Promover a participação dos parceiros e facultar toda a informação necessária para a correta atualização do sistema de informação nacional a disponibilizar pelo Instituto de Segurança Social, ISS, I.P;
- Avocar e deliberar sobre qualquer parecer emitido pelo núcleo executivo;
- Tomar conhecimento de protocolos e acordos celebrados entre o Estado, as autarquias, as instituições de solidariedade social e outras entidades que atuem no concelho;
- Apreciar os problemas e propostas que sejam apresentadas pelas CSF, ou por outras entidades, e procurar as soluções necessárias mediante a participação de entidades competentes representadas, ou não, no conselho local de ação social;
- Avaliar, periodicamente, a execução do PDS e dos planos de acão;
- Promover ações de informação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência coletiva dos problemas sociais;
- Submeter à decisão das entidades competentes as questões e propostas que não se enquadrem na sua área de intervenção.
O CLASRM é constituído por 29 entidades públicas e privadas com ou sem fins lucrativos, com intervenção direta ou indireta na área social e a que ele adiram de livre vontade:
- ADIM – Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz;
- Agrupamento de Escolas do Concelho de Reguengos de Monsaraz;
- ALIENDE – Associação para o Desenvolvimento Local;
- Associação de Desenvolvimento Económico, Social e Cultural de Campinho – Gente Nova;
- Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Santo António do Baldio;
- Associação de Solidariedade Social de S. Marcos do Campo;
- Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Reguengos de Monsaraz;
- Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz;
- Centro Distrital de Évora do Instituto da Segurança Social, I.P.;
- Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora do Rosário;
- Centro Social e Paroquial do Sagrado Coração de Jesus de Campinho;
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Reguengos de Monsaraz;
- Cooperativa Agrícola de Reguengos de Monsaraz, CRL;
- Direção Regional do Alentejo do Instituto Português da Juventude, I.P.;
- Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de reguengos de Monsaraz – GPS;
- Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva;
- Guarda Nacional Republicana;
- IEFP – Centro de Emprego de Évora;
- IEFP – Centro de Formação de Évora – Pólo de Reguengos de Monsaraz;
- Junta de Freguesia de Corval;
- Junta de Freguesia de Monsaraz;
- Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz;
- Liga dos Combatentes – Núcleo de Reguengos de Monsaraz;
- Município de Reguengos de Monsaraz;
- PartnerHotel- Formação, Consultoria e Projetos para Serviços Hoteleiros – Delegação de Reguengos de Monsaraz;
- Santa Casa da Misericórdia de Monsaraz;
- Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz;
- União de Freguesias de Campo e Campinho.