Contactos do Serviço Municipal de Proteção Civil

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Contactos

T. 266 508 500
T. 964 549 978
T. 966 641 812
E. geral@cm-reguengos-monsaraz.pt

Correio

Município de Reguengos de Monsaraz
(A/C do serviço ou pessoa a contactar)
Praça da Liberdade, Apartado 6
7021-970 Reguengos de Monsaraz

O Serviço Municipal de Proteção Civil é um serviço de apoio que pela sua natureza agrupa pessoal que presta apoio de natureza técnica, administrativa ou política aos órgãos municipais.

Ao Serviço Municipal de Proteção Civil compete:

• Coordenar e dirigir as atividades e os recursos humanos afetos ao serviço;
• Colaborar com o Serviço Nacional de Proteção Civil;
• Fazer o levantamento e análise de situações de risco;
• Promover ações de sensibilização e informação da população para as situações de risco;
• Coordenar e apoiar as ações de socorro que eventualmente venham a ser necessárias;
• Coordenar a elaboração dos planos municipais da área de especialidade;
• Gerir as comissões municipais da área de especialidade;
• Acompanhar e promover as ações concernentes aos serviços de bombeiros, nomeadamente no acompanhamento dos apoios a conceder às associações de bombeiros voluntários;
• Coordenar o sistema operacional de intervenção de proteção civil, assegurando a comunicação com os órgãos municipais e outras entidades públicas;
• Promover a realização, pelas entidades legalmente competentes, de vistorias a unidades económicas, instituições sociais e outras, no que respeita a condições de segurança propiciadoras de catástrofes;
• Coordenar as ações de proteção civil em situações de catástrofe, bem como assegurar o realojamento e a assistência imediata e transitória das populações vítimas dessas situações;
• Apresentar os relatórios de atividades do serviço;
• Assegurar a implementação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) no serviço;
• Emitir pareceres e informações no âmbito das atribuições do serviço;
• Fornecer ao executivo municipal os elementos de gestão que o habilitem à correta tomada de decisões;
• Zelar pela correta e atempada execução das atribuições respetivas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;
• Colaborar na elaboração dos diferentes instrumentos de planeamento, programação, orçamentação e de gestão da atividade do município;
• Zelar pelo conhecimento atempado de legislação e de normas regulamentares de interesse para a atividade do serviço;
• Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.