Contactos dos serviços de Urbanismo

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​Gestoras de procedimento

• Pedro Palheta
• Ana Margarida Ferreira
• Maria Graça Murteira​

Atendimento às terças e quintas-feiras, das 10h00m às 12h30m;

Caso haja coincidência com feriados, antecipam-se as datas para os dias imediatamente anteriores.

Apenas serão aceites atendimentos, fora dos horários fixados, mediante prévio e atempado agendamento e correspondente verificação de disponibilidade dos serviços.

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Contactos

T. 266 508 045
E. urbanismo@cm-reguengos-monsaraz.pt
Horário: dias úteis > 09h00-12h30 | 14h00-17h30
Localização: Rua Luís de Camões 9, Reguengos de Monsaraz (38.424961, -7.534935)

Correio

Município de Reguengos de Monsaraz
(A/C do serviço ou pessoa a contactar)
Praça da Liberdade, Apartado 6
7021-970 Reguengos de Monsaraz

Esta subunidade orgânica pertence à Divisão de Planeamento, Obras e Ambiente.

À Subunidade Orgânica Expediente Urbanístico compete:

• Proceder ao registo, classificação, distribuição e movimentação de documentos, controlando prazos legais;
• Garantir o atendimento e o apoio aos munícipes no âmbito da atividade da subunidade orgânica;
• Promover a recolha dos pareceres, quer internos e/ou externos, bem como informações técnicas, necessárias ao andamento de cada petição ou processo;
• Assegurar o registo e toda a movimentação quer em suporte informático, quer em papel, de todo o expediente dos processos previstos no RJUE;
• Emitir alvarás de licenças de loteamento, de obras particulares, de demolição, de obras de urbanização, remodelação de terrenos e de autorização de utilização;
• Emitir recibos de entrega e de aceitação, respeitantes aos processos de comunicação prévia;
• Autenticar e emitir guias de recebimento correspondentes às fichas técnicas de habitação;
• Emitir notas de fiscalização para efeitos de acompanhamento das várias obras, pelos funcionários adstritos a esses serviços;
• Assegurar todo o expediente necessário no âmbito dos processos de desafetação do domínio público;
• Assegurar o expediente respeitante ao registo/declaração prévia de industrias Tipo 3, em que o município é a entidade coordenadora;
• Assegurar o expediente relativo a elevadores/monta-cargas ou outro equipamento em que é obrigatória a vistoria por entidade credenciada;
• Assegurar o expediente relativo a postos de abastecimento e instalações de armazenagem de combustíveis;
• Assegurar o expediente relativo aos processos de divisão de prédios rústicos e urbanos e emissão da correspondente certidão;
• Assegurar o expediente relacionado com processos de imóveis devolutos e queixas de particulares;
• Fornecer plantas de imóveis para efeitos de IMI, plantas de localização e plantas cadastrais;
• Proceder ao cálculo das áreas e taxas inerentes aos processos de obras, loteamentos, ocupação da via pública, utilização e outros;
• Emitir certidões de destaque e expediente relacionado e autos de vistoria dos processos previstos no RJUE;
• Emitir certidões de toponímia e outras narrativas ou de teor;
• Recolher mensalmente elementos estatísticos, enviando para o INE a informação necessária;
• Enviar mensalmente para os serviços de finanças os mapas respeitantes aos projetos, processos e licenças/ comunicações;
• Emitir guias de recebimento relativas a todos os atos inerentes à atividade do serviço;
• Prestar apoio administrativo à unidade orgânica em que se integra;
• Organizar e arquivar os processos, assegurando a sua integridade e disponibilizando-os de acordo com orientações superiores e parâmetros legais;
• Desempenhar quaisquer outras tarefas no âmbito das suas atribuições, que sejam superiormente ordenadas.

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Contactos

T. 266 508 045
E. urbanismo@cm-reguengos-monsaraz.pt
Horário: dias úteis > 09h00-12h30 | 14h00-17h30
Localização: Rua Luís de Camões 9, Reguengos de Monsaraz (38.424961, -7.534935)

Correio

Município de Reguengos de Monsaraz
(A/C do serviço ou pessoa a contactar)
Praça da Liberdade, Apartado 6
7021-970 Reguengos de Monsaraz

Este serviço pertence à Divisão de Planeamento, Obras e Ambiente.

Ao Serviço de Urbanismo e Ordenamento do Território compete:

• Apreciar e dar parecer sobre os projetos de arquitetura de obras particulares;
• Dar parecer sobre os projetos de especialidades de obras particulares;
• Promover a recolha de elementos estatísticos de interesse municipal;
• Apreciar pedidos de licenciamento de ocupação da via pública;
• Apreciar os projetos de loteamento e dar pareceres sobre os mesmos;
• Emitir pareceres sobre todas as ações de licenciamento que tenham por objeto alterações ao uso do solo;
• Efetuar as vistorias para a concessão de autorizações de utilização e de divisão em propriedade horizontal;
• Emitir parecer sobre a demolição de prédios e ocupação da via pública;
• Emitir pareceres sobre operações relativas a destaques e loteamentos e sobre a execução de obras isentas de licença ou comunicação prévia;
• Estabelecer o valor de caução para obras de infraestruturas em loteamentos urbanos;
• Promover processos de obras coercivas;
• Apreciar e propor a aprovação as telas finais;
• Emitir parecer sobre a autorização de utilização e a constituição de propriedade horizontal;
• Proceder à receção provisória, em conjunto com outros serviços municipais com atribuições no âmbito dos projetos de loteamento, das infraestruturas e equipamentos a cargo dos promotores;
• Propor a demolição total ou parcial das edificações que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde e segurança das pessoas;
• Promover e acompanhar os estudos de ordenamento do território, nomeadamente os estudos formatados em plano diretor municipal e sua atualização;
• Promover, executar, licenciar e fiscalizar a gestão e correta utilização do solo;
• Promover a conceção e manutenção de um sistema de informação e de uma base de dados georreferenciados;
• Assegurar a manutenção da informação do Plano Diretor Municipal, analisando os desvios e propostas de correção do modelo adotado;
• Elaborar os estudos e regulamentos necessários à melhoria das áreas urbanas existentes e ao estabelecimento da perspetiva funcional, técnica, estética e ambiental, integrando todas as componentes — espaços verdes, acessibilidades e equipamentos sociais;
• Coordenar, organizar ou realizar tarefas de conceção urbanística;
• Elaborar os planos municipais de ordenamento do território (PMOT);
• Elaborar planos de requalificação urbana, bem como de qualificação dos núcleos habitacionais das diversas localidades, inseridas na área geográfica do município;
• Apreciar e dar parecer final sobre os projetos de loteamento urbanos e respetivas alterações e sua conformidade com os planos de ordenamento e legislação em vigor;
• Promover a elaboração de estudos de tráfego, de transportes e da rede viária;
• Propor novas técnicas e métodos de planificação e gestão do território, incluindo a programação de equipamentos e infraestruturas urbanas e a adoção de mecanismos, critérios e instrumentos de compensação;
• Programar as necessidades de terrenos infraestruturados para implantação de equipamentos previstos nos planos;
• Acompanhar e fiscalizar, em conjunto com outros serviços municipais com atribuições no âmbito dos projetos de loteamento, as obras de infraestruturas;
• Acompanhar e fazer cumprir a legislação em vigor, respeitante ao licenciamento e à comunicação prévia de obras particulares e loteamentos urbanos;
• Efetuar vistorias e peritagens, seja por iniciativa do município, seja a requerimento de particulares;
• Receber, registar e assegurar a tramitação dos pedidos de certidão de toponímia e de caminhos públicos;
• Desempenhar quaisquer outras tarefas, no âmbito das suas atribuições, que sejam superiormente ordenadas.