Serviço de Taxas e Licenças

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Contactos

T. 266 508 053
E. taxas@cm-reguengos-monsaraz.pt
Horário: dias úteis > 09h00-12h30 | 14h00-17h30
Localização: Rua Luís de Camões 9, Reguengos de Monsaraz (38.424961, -7.534935)

Correio

Município de Reguengos de Monsaraz
(A/C do serviço ou pessoa a contactar)
Praça da Liberdade, Apartado 6
7021-970 Reguengos de Monsaraz

Esta subunidade orgânica pertence à Divisão de Administração Geral.

À Subunidade Orgânica Taxas e Licenças compete:

• Proceder à emissão das diversas licenças, cuja atribuição seja da competência do município e que não estejam cometidas a outro serviço;
• Executar os procedimentos legais inerentes à concessão de cartas de caçador;
• Gerir os processos de realização e licenciamento das feiras e mercados e da atividade de venda ambulante;
• Gerir os processos de publicidade e ocupação do espaço público;
• Apoiar na tramitação dos processos de execução fiscal;
• Assegurar todos os procedimentos administrativos referentes aos serviços de abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos;
• Zelar pela cobrança das rendas do parque habitacional municipal;
• Promover o pagamento das rendas de equipamentos e/ou prédios rústicos propriedade do município;
• Assegurar todos os procedimentos relativos ao controlo metrológico;
• Desempenhar quaisquer outras tarefas, no âmbito das suas atribuições, que sejam superiormente ordenadas.