Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz
Atualizado em 01/06/2023O Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz surge com o objetivo de potenciar a participação dos cidadãos e das forças vivas do concelho nas decisões da comunidade e incentivar a sua participação na governação local, promovendo o diálogo entre eleitos, técnicos, cidadãos e a sociedade civil na procura das melhores e mais eficientes soluções para os problemas locais, bem como uma democracia participativa e de proximidade. Procura -se, igualmente, o contributo para a inclusão de novas propostas nos documentos de gestão (Orçamento e Grandes Opções do Plano) para além daquelas que já mereceram acolhimento dos decisores políticos.
O Orçamento Participativo tem, também, como um dos objetivos principais aprofundar a transparência da atividade autárquica, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.
Regulamento em vigor
Procedimento de alteração
- Projeto da primeira alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz. Aviso n.º 2218/2021 de 03/02/2021
- Início do procedimento de alteração do Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz. Edital de 18/12/2019
Regulamento anterior
- Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz. Aviso DR n.º 8724/2016 de 12/07/2016. Em vigor desde 13/07/2016
- Apreciação pública do Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz. Aviso n.º 5904/2016 de 06/05/2016
- Início do procedimento de elaboração do Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz. Edital n.º 1/AGL/2016 de 13/04/2016