Regulamento do Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz

O regulamento do Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz define o regime de organização e funcionamento dos locais de venda do Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz, doravante designado por Mercado, assim como a disciplina da atividade comercial nele exercida.

Este regulamento não isenta os titulares dos locais de venda do Mercado do cumprimento de todas as normas legais de natureza nacional ou comunitária que sejam aplicáveis ao exercício da sua atividade comercial.

O presente regulamento aplica-se a todos os utilizadores do Mercado, nomeadamente os titulares do locais de venda, a título permanente ou temporário, os trabalhadores do Mercado e o público em geral.