Serviço de Águas e Saneamento Básico

O serviço de Águas e Saneamento Básico (AGSB) faz parte da Unidade Orgânica de 3º Grau Planeamento, Obras e Ambiente, tendo o dever de garantir o abastecimento de água, de qualidade, às populações e respetivos consumidores do concelho de Reguengos de Monsaraz, assim como, a recolha das águas residuais domésticas com a subsequente entrega à entidade gestora em “Alta” para tratamento. O serviço de AGSB também é responsável pela recolha das águas pluviais e reencaminhamento para as linhas de água mais próximas das infraestruturas. Todo o serviço tem como pedra basilar o garante da qualidade do serviço e do mesmo ser ambientalmente sustentável. Para além de outras legalmente estabelecidas, as obrigações do serviço de AGSB desenvolvem-se nos seguintes domínios:

• Distribuição em “Baixa “de água para consumo público;
• Construção, ampliação, manutenção e gestão do sistema de abastecimento de água para consumo público em “Baixa”;
• Recolha, drenagem, e reencaminhamento para tratamento das águas residuais urbanas em “Baixa” e águas pluviais;
• Construção, ampliação, manutenção e gestão do sistema de drenagem de águas residuais urbanas em “Baixa” e águas pluviais.​

O consumidor ou utente deste serviço deve ter em consideração uma série informação útil para todo o processo, desde a análise do tarifário ao processo de requisição e colocação do seu ramal, tornando-se assim verdadeiramente um consumidor.

Para que saiba os deveres e direitos a ter no serviço de Águas e Saneamento Básico deverá ter em conta todos os regulamentos existentes neste serviço assim como os tipos de tarifários em vigor para que aquando do contrato saiba perfeitamente a opção a escolher.

​​​​​Para obter o seu ramal de água e/ou saneamento básico deverá ter em consideração os seguintes passos:

• 1º Análise e escolha do tarifário
• 2º Elaboração do contrato (junto do Serviço de Taxas e Licenças)
• 3º Comunicação mensal dos consumos (leitura do contador)
• 4º Faturação e pagamento

Poderá ainda solicitar outro tipo de serviços através de requerimentos que permitem solicitar, por exemplo, a limpeza de fossa, assim como, outro tipo de serviços auxiliares ou até mesmo o deixar informações ou alertas importantes e reclamações. Estes serviços poderão ser requeridos no Balcão Único Municipal.

Através deste requerimento pode efetuar os seguintes pedidos:

• Execução de ramal de esgoto doméstico
• Execução de ramal de esgoto pluvial

Documentos a apresentar

• Fotocópia do documento de identificação
• Fotocópia do cartão de contribuinte
• Fotocópia não certificada do registo predial

Consultar

• Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais e Pluviais Urbanas do Município de Reguengos de Monsaraz
• Tarifário dos serviços de abastecimento de água, saneamento e gestão de RSU

Através deste requerimento poderão ser efetuados os seguintes pedidos:

• Restabelecimento de ramal de saneamento;
• Informação sobre o sistema de público em plantas de localização;
• Realização de vistoria ao sistema predial;
• Realização de vistoria a infraestruturas de abastecimento e saneamento em urbanizações;
• Fornecimento de orçamento para execução de ramal de saneamento.

Documentos a apresentar

• Fotocópia do registo predial ou alvará de licença de obras ou recibo de admissão de comunicação prévia;
• Planta de localização;
• Planta de especialidades do projeto (quando aplicável).

Consultar

• Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais e Pluviais Urbanas do Município de Reguengos de Monsaraz
• Tarifário dos serviços abastecimento de água, saneamento, gestão de resíduos urbanos do Município de Reguengos de Monsaraz

Através deste requerimento pode efetuar os seguintes pedidos:

• Limpeza de fossas
• Limpeza de fossas (no caso de utilizador ligado à Rede Pública de Água)
• Desentupimento de esgoto doméstico (caixa domiciliária no exterior)
• Desentupimento de esgoto doméstico (no interior da habitação)

Documentos a apresentar

• Planta de localização.

Consultar

• Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais e Pluviais Urbanas do Município de Reguengos de Monsaraz
• Tarifário dos serviços de abastecimento de água, saneamento e gestão de RSU

Através deste requerimento poderão ser efetuados os seguintes pedidos:

• Execução de ramal de água
• Alteração do ramal de água (caudal)
• Deslocação do ramal de água
• Deslocação do contador

Documentos a apresentar

• Fotocópia do registo predial ou alvará de licença de obras ou recibo de admissão de comunicação prévia.

Consultar

• Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Reguengos de Monsaraz
• Tarifário dos serviços de abastecimento de água, saneamento e gestão de RSU