Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil

Os Planos de Emergência de Proteção Civil são documentos formais nos quais as autoridades de Proteção Civil, nos seus diversos níveis, definem as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil imprescindíveis à resposta e à reposição da normalidade, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as vidas, a economia, o património e o ambiente.

São, assim, documentos desenvolvidos com o intuito de organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as acções necessárias à resposta, pelo que devem ser simples, flexíveis, dinâmicos, precisos e adequados às características locais. Deverão também permitir antecipar os cenários susceptíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos para preparação e aumento da capacidade de resposta à emergência.

• Na Parte I apresenta-se o enquadramento do Plano em termos legais e relativamente a outros instrumentos de planeamento e gestão do território, e abordam-se as questões relacionadas com a sua ativação. Definem-se os mecanismos que permitem a otimização da gestão dos meios e recursos existentes no concelho através da organização de exercícios de emergência.
• Na Parte II do Plano aborda-se o ponto referente à organização da resposta, define-se o quadro orgânico e funcional da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) a convocar na iminência ou ocorrência de situações de acidente grave ou catástrofe, bem como o dispositivo de funcionamento e coordenação das várias forças e serviços a mobilizar nessas situações.

  Na Parte III referem-se as diversas áreas de intervenção, entidades envolvidas e formas de atuação.

  Na Parte IV, relativa à informação complementar, apresenta-se uma caracterização do concelho. Identificam-se os diferentes riscos a que o concelho de Reguengos de Monsaraz se encontra sujeito, avaliando-se a probabilidade da sua ocorrência e os danos que lhes poderão estar associados. Indicam-se os contactos das várias entidades e respetivos intervenientes, bem como, o inventário de meios e recursos disponíveis para responder a situações de acidente grave ou catástrofe, para além de modelos a nível documental de controlo e registo