Divisão de Desenvolvimento Económico (DEC)

A Divisão de Desenvolvimento Económico é uma unidade orgânica flexível dirigida por titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão Municipal -, aglutinando atribuições de âmbito instrumental e operativo integradas numa mesma área funcional.

A Divisão de Desenvolvimento Económico tem as seguintes subunidades orgânicas e serviços:

• Subunidade Orgânica Administrativa de Contratação Pública;
• Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento;
• Serviço de Projetos Técnicos.

À Divisão de Desenvolvimento Económico compete:

• Coordenar e dirigir as atividades e os recursos humanos afetos à unidade orgânica;
• Assegurar o conhecimento atualizado e profundo dos mecanismos e recursos regionais, centrais e da União Europeia de apoio ao desenvolvimento local;
• Assegurar a interligação entre os órgãos do município com as atividades económicas exercidas no concelho ou que aí se pretendam instalar, promovendo o desenvolvimento económico do município;
• Prestar apoio aos empresários e atividades económicas, mediando nas relações com a autarquia e prestando informação, apoio e acompanhamento aos diversos níveis técnicos;
• Estabelecer parcerias com o ativo económico local e associações empresariais, tendo em vista a captação de investimento;
• Promover candidaturas de projetos financiados e gerir todo o procedimento associado, garantindo a sua conformidade legal;
• Assegurar a elaboração de estudos que permitam o diagnóstico da atividade empresarial, assegurando a ligação com as associações socioprofissionais representativas;
• Assegurar a elaboração e promoção de planos e projetos de desenvolvimento na área socioeconómica, tomando em consideração as iniciativas centrais, regionais e intermunicipais;
• Assegurar a execução de todas as tarefas que se insiram nos domínios da contratação pública, nomeadamente ao nível da aquisição de bens e de serviços e de empreitadas de obras públicas, de acordo com as disposições legais aplicáveis;
• Em áreas de atuação da unidade orgânica, elaborar estudos e projetos relativos a infraestruturas e equipamentos, planear e acompanhar a execução das obras de responsabilidade do município, bem como o lançamento dos respetivos concursos e fiscalizar a sua execução;
• Assegurar o planeamento e a execução das obras de construção e conservação das infraestruturas, dos edifícios e dos equipamentos municipais, quando realizadas por administração direta;
• Assegurar a gestão das obras municipais executadas por empreitada e que sejam da atribuição da unidade orgânica;
• Assegurar a execução de todas as tarefas que se insiram no domínio da gestão de stocks de acordo com as disposições legais aplicáveis e critérios de boa gestão;
• Apresentar os relatórios de atividades da unidade orgânica;
• Emitir certidões sobre matérias que sejam da competência da unidade orgânica;
• Assegurar a implementação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) na unidade orgânica;
• Emitir pareceres técnicos e informações no âmbito das atribuições da unidade orgânica;
• Fornecer ao executivo municipal os elementos de gestão que o habilitem à correta tomada de decisões;
• Zelar pela correta e atempada execução das atribuições respetivas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;
• Colaborar na elaboração dos diferentes instrumentos de planeamento, programação, orçamentação e de gestão da atividade do município;
• Zelar pelo conhecimento atempado de legislação e de normas regulamentares de interesse para a atividade da unidade orgânica;
• Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.

Esta subunidade orgânica pertence à Divisão de Desenvolvimento Económico.

À Subunidade Orgânica Administrativa de Contratação Pública compete:

• Assegurar as atividades de aprovisionamento municipal em bens e serviços necessários à execução das atividades e ao funcionamento dos serviços;
• Proceder ao lançamento dos procedimentos de aquisição de bens, serviços e empreitadas, desenvolvendo todas as tarefas ao abrigo do Código dos Contratos Públicos;
• Proceder à gestão de compras ou de contratos, nomeadamente quanto a prazos, receção e conferência dos bens entregues e das respetivas guias e faturas;
• Garantir a conformidade normativa dos procedimentos pré -contratuais;
• Proceder à promoção, gestão e controlo de todos os contratos no âmbito da contratação pública em articulação com o gestor do contrato;
• Elaborar minutas de contratos no âmbito dos procedimentos de contratação pública;
• Organizar processos que devam ser enviados ao Tribunal de Contas para fiscalização, nos termos da lei;
• Proceder às publicações obrigatórias no portal de compras eletrónico;
• Proceder à gestão racional dos stocks em consonância com critérios definidos e em articulação com os diversos serviços utilizadores;
• Proceder ao armazenamento e gestão material dos bens e ao fornecimento respetivo aos serviços mediante requisição própria;
• Assegurar o normal funcionamento do armazém, procedendo ao movimento e registo de entradas e saídas de bens em armazém;
• Colaborar na organização e atualização do inventário e cadastro de bens municipais;
• Proceder ao fecho do mês, inventário anual e fecho do ano de gestão de stocks;
• Assegurar o acompanhamento das obras realizadas por administração direta;
• Organizar o arquivo dos documentos da responsabilidade da subunidade orgânica;
• Desempenhar quaisquer outras tarefas, no âmbito das suas atribuições, que sejam superiormente ordenadas.

Este gabinete pertence à Divisão de Desenvolvimento Económico.

Ao Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento compete:

• Promover a recolha e tratamento de informação de base necessária ao desenvolvimento de estudos de suporte às decisões municipais quanto à promoção do desenvolvimento;
• Promover o desenvolvimento e apresentação de estudos que definam e fundamentem estratégias de atuação no território, com o objetivo de dotar o Município de instrumentos coerentes de intervenção nos diferentes níveis e setores;
• Assegurar a elaboração de estudos que permitam o diagnóstico da atividade empresarial na área do Município, assegurando a ligação com as associações socioprofissionais representativas;
• Assegurar a elaboração e promoção de planos e projetos de desenvolvimento na área socioeconómica, tomando em consideração as iniciativas centrais, regionais e intermunicipais;
• Prestar apoio aos empresários e atividades económicas, mediando nas relações com a autarquia e prestando informação, apoio e acompanhamento aos diversos níveis técnicos;
• Prestar apoio ao executivo na apreciação técnica de projetos públicos e privados de importância estruturante para o Município;
• Promover iniciativas em parceria com entidades públicas e privadas, no âmbito da formação profissional;
• Programar e promover, por iniciativa municipal ou com a colaboração de entidades vocacionadas para o efeito, iniciativas de apoio às atividades económicas, nomeadamente, feiras e exposições;
• Apoiar as iniciativas municipais e particulares tendentes à implantação, na área geográfica do Município, de empresas de serviços, contribuindo para uma estratégia global de desenvolvimento;
• Mediar os contactos entre os agentes económicos, disponibilizando e tratando a informação necessária;
• Coordenar a preparação de candidaturas a programas de financiamento nacional e comunitário e acompanhar a sua execução;
• Desempenhar quaisquer outras tarefas, no âmbito das suas atribuições, que sejam superiormente ordenadas.

Este serviço pertence à Divisão de Desenvolvimento Económico.

Ao Serviço de Projetos Técnicos compete:

• Elaborar, desenvolver e gerir projetos técnicos para a realização de obras públicas e de intervenção em domínio público municipal e ainda de iniciativas municipais:
• Fiscalizar obras públicas e garantir o respetivo acompanhamento técnico;
• Assegurar trabalhos de topografia de natureza municipal;
• Exercer ações de coordenação de segurança e higiene no trabalho;
• Elaborar planos de segurança e saúde;
• Elaborar cadernos de encargos (parte técnica) para empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços;
• Desempenhar quaisquer outras tarefas, no âmbito das suas atribuições, que sejam superiormente ordenadas.