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Início > MUNÍCIPE > Câmara Municipal > Constituição da Câmara Municipal
Constituição da Câmara Municipal
Atualizado em 10/08/2021A câmara municipal é um dos órgãos representativos do município. É o órgão executivo colegial responsável perante a assembleia municipal.
A câmara municipal é constituída por um número adequado de membros, sendo designado presidente o primeiro candidato da lista mais votada para o executivo.
As autarquias locais possuem quadros de pessoal próprio, nos termos da lei.
- Composição da CM no mandato 2017-2021
- Ato de instalação da CM no mandato 2017-2021 (20/10/2017)22-10-2017
- Regimento da CM no mandato 2017-202120-10-2017
- Constituição do Executivo e Pelouros (mandato 2017-2021)
- Abono dos eleitos locais 2018 (02/01/2018)02-01-2018
- Horários de atendimento ao público do executivo municipal (edital de 06/11/2017)06-11-2017
- Designação de Vereador a tempo inteiro e do Vice-Presidente da Câmara Municipal (edital de 23/10/2017 e despacho n.º 1-A/GP/2017)23-10-2017
- Distribuição de pelouros (edital de 23/10/2017 e despacho n.º 2-A/GP/2017)23-10-2017
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- Constituição dos Gabinetes de Apoio à Presidência e à Vereação (mandato 2017-2021)
- Exoneração de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação (edital de 18/06/2021)18-06-2021
- Designação de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação (edital de 30/10/2017, despacho n.º 13-A/GP/2017)30-10-2017
- Designação de Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência (edital de 30/10/2017, despacho n.º 14-A/GP/2017)30-10-2017
- Designação de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação. Edital de 30/10/2017, despacho n.º 13-A/GP/201730-10-2017
- Designação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência (edital de 23/10/2017, despacho n.º 7-A/GP/2017)23-10-2017
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- Delegação de competências e comissões de serviço (mandato 2017-2021)
- Divisão de Administração Geral (mandato 2017-2021)
- Renovação da comissão de Nelson Fernando Nunes Galvão – Chefe da Divisão de Administração Geral (aviso de 12/03/2018)12-03-2018
- Delegação de competências | Chefe da Divisão de Administração Geral (edital de 23/10/2017 e despacho n.º 4-A/GP/2017)23-10-2017
- Renovação da comissão de Nelson Fernando Nunes Galvão – Chefe da Divisão de Administração Geral (aviso de 11/05/2015)11-05-2015
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- Divisão de Desenvolvimento Económico (mandato 2017-2021)
- Divisão de Gestão Financeira
- Divisão de Gestão Financeira e Desenvolvimento Económico (mandato 2017-2021)
- Designação em Comissão de Serviço de Cargo de Direção Intermédia do 2.º grau (Chefe de Divisão Municipal) da Unidade Orgância Flexível Financeira e Desenvolvimento Económico: Rute Paula Quintas Sereto Murteira (aviso de 15/10/2019)15-10-2019
- Delegação de competências | Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Desenvolvimento Económico. Edital de 01/10/2019 e despacho n.º 15/GP/201901-10-2019
- Designação em regime de substituição para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Desenvolvimento Económico: Rute Paula Quintas Sereto Murteira (aviso de 16/01/2019)16-01-2019
- Delegação de competências | Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Desenvolvimento Económico (edital de 16/01/2019 e despacho n.º 2/GP/2019)16-01-2019
- Delegação de competências | Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Desenvolvimento Económico (edital de 23/10/2017 e despacho n.º 5-A/GP/2017)23-10-2017
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- Divisão Jurídica, de Auditoria e Fiscalização (mandato 2017-2021)
- Delegação de Competências – Chefe da Divisão Jurídica, de Auditoria e Fiscalização. Edital de 19/11/202019-11-2020
- Nomeação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 2.º grau – Chefe da Divisão Jurídica, de Auditoria e de Fiscalização: Marta de Jesus Rosado Santos (aviso de 11/09/2019)11-09-2019
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- Proteção Civil Municipal (mandato 2017-2021)
- Outras nomeações previstas no Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro – Regime Jurídico das Autarquias Locais (mandato 2017-2021)
- Designação de responsável pelo órgão de execução fiscal e de escrivães em processo de execução fiscal (edital e despacho n.º 12-A/GP/2017 de 26/10/2017)26-10-2017
- Nomeação de oficial público: Maria da Graça Batista Charrua Murteira (edital e despacho 3-A/GP/2017 de 23/10/2017)23-10-2017
- Nomeação de delegado municipal da IGAC-Inspeção Geral das Atividades Culturais: João Manuel Paias Gaspar (edital e despacho n.º 8-A/GP/2017 de 23/10/2017)23-10-2017
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- Composição da CM no mandato 2013-2017
- Regimento da Câmara Municipal no mandato 2013/201712-10-2013
- Ato de instalação da Câmara Municipal no mandato 2013-2017 (12/10/2013)12-10-2013
- Constituição do Executivo e Pelouros (mandato 2013-2017)
- Distribuição de pelouros e subdelegação de competências (edital de 31/08/2017 e despacho n.º 3/GP/2017)31-08-2017
- Vereador a meio tempo (edital de 30/08/2017)30-08-2017
- Abonos do eleitos locais 2016 (24/10/2016)24-10-2016
- Abonos do eleitos locais 2014 (17/09/2015)17-09-2015
- Atendimento ao público (edital de 15/10/2013)15-10-2013
- Delegação de competências nos vereadores (Edital de 15/10/2013)15-10-2013
- Designação de vereador a tempo inteiro e do vice-presidente da Câmara Municipal (edital de 15/10/2013)15-10-2013
- Distribuição de pelouros (edital de 15/10/2013)15-10-2013
- Vereador a tempo inteiro (edital de 15/10/2013)10-10-2013
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- Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência e à Vereação (mandato 2013-2017)
- Lista dos membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação e respetivo vencimento (24/10/2016)24-10-2016
- Designação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência (Edital DRE n.º 355/2014 de 06/05/2014)07-05-2014
- Designação de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação (edital DRE n.º 354/2014 de 06/05/2014)06-05-2014
- Nomeação de Chefe de Gabinete (Edital DRE n.º 1029/2013 de 12/11/2013)12-11-2013
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- Delegação de competências e comissões de serviço (mandato 2013-2017)
- Divisão de Administração Geral (mandato 2013-2017)
- Divisão de Gestão Financeira e Desenvolvimento Económico (mandato 2013-2017)
- Renovação da comissão de José Alberto Viegas Oliveira – Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Desenvolvimento Económico (aviso de 30/12/2015)30-12-2015
- Renovação da comissão de José Alberto Viegas Oliveira – Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Desenvolvimento Económico (aviso de 20/07/2015)20-07-2015
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- Proteção Civil Municipal (mandato 2013-2017)
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