Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Reguengos de Monsaraz – CPCJRM

A CPCJ de Reguengos de Monsaraz

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Reguengos de Monsaraz  é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos das crianças e jovens, e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Intervém subsidiariamente em relação às entidades com competência em matéria de infância e juventude, tal como definidas na Lei de Proteção de Crianças e Jovens, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro. A CPCJRM intervém, se necessário, após a intervenção das entidades vocacionadas para a resolução de problemas específicos, designadamente hospitais, polícias e escolas.

Exerce as suas atribuições em conformidade com a lei e delibera com imparcialidade e independência, atuando na área do município de Reguengos de Monsaraz, onde tem sede.

Contactos

Avenida Dr. Joaquim Rojão – Antiga Estação da CP, 7200-396 Reguengos de Monsaraz

T. 266 501 325 | F. 266 501 326 | T. 966 829 883

cpcj.reguengosmonsaraz@cnpdpcj.pt

Horários de Funcionamento

• • Dias úteis, das 09h00 às 12h00.
  • Fora deste horário as chamadas telefónicas são reencaminhadas para a GNR (regime de permanência)