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Início > MUNÍCIPE > Documentos > Planos e relatórios
Planos e relatórios
Atualizado em 05/01/2021- Agenda 21 Local
- Balanço Social
- Balanço Social 2020 – tabelas01-04-2021
- Balanço Social 2019 – tabelas01-12-2019
- Balanço Social 2018 – tabelas01-12-2018
- Balanço Social 2017 – tabelas01-12-2017
- Balanço Social 2016 – relatório01-12-2016
- Balanço Social 2016 – tabelas01-12-2016
- Balanço Social 2015 – tabelas01-12-2015
- Balanço Social 2015 – relatório01-12-2015
- Balanço Social 2014 – tabelas01-12-2014
- Balanço Social 2013 – tabelas01-12-2013
-
- Carta Educativa ou Plano Municipal de Educação
- Fundo Municipal de Emergência COVID-19
- Obras Públicas Municipais
- PDM - Plano Diretor Municipal
- PDM e posteriores adaptações e retificações
- 1.ª Retificação do PDM de Reguengos de Monsaraz (Aviso n.º 4860/2016, de 12/04/2016)12-04-2016
- 3.ª Alteração do PDM de Reguengos de Monsaraz por adaptação ao PROTA (Aviso n.º 4215/2011 de 09/02/2011)09-02-2011
- 2.ª Alteração do PDM de Reguengos de Monsaraz (RCM n.º 161-A/2007 de 11/10/2007)11-10-2007
- 1ª Alteração do PDM de Reguengos de Monsaraz (RCM n.º 10/99 de 27/02/1999)27-02-1999
- Regulamento do PDM de Reguengos de Monsaraz (RCM n.º 106/95, de 16/10/1995) – 1ª publicação16-10-1995
- Plantas de Ordenamento dos perímetros urbanos dos aglomerados
- POPU Cumeada01-08-2020
- POPU-Barrada01-08-2020
- POPU-Campinho01-08-2020
- POPU Caridade01-08-2020
- POPU Carrapatelo01-08-2020
- POPU Monsaraz01-08-2020
- POPU Motrinos01-08-2020
- POPU São Pedro do Corval01-08-2020
- POPU São Marcos do Campo01-08-2020
- POPU Santo António do Baldio01-08-2020
- POPU Perolivas / Gafanhoeiras01-08-2020
- POPU Outeiro01-08-2020
- POPU Telheiro / Ferragudo01-01-2020
-
- Plantas de ordenamento e de condicionantes do concelho
- Alteração do PDM por adaptação ao PU de Reguengos de Monsaraz
-
- Procedimento de alteração ao PDM
- 4.ª Alteração ao PDM e republicação do regulamento (Aviso n.º 2245/2018, de 19/02/2018)19-02-2018
- Relatório da discussão pública da alteração ao art.º 35º do PDM de Reguengos de Monsaraz (09/2017)01-09-2017
- Proposta para alteração ao art.º 35º do PDM de Reguengos de Monsaraz, em discussão pública até dia 27 de junho de 2017 (aviso n.º 6246/2017, de 02/06/2017)02-06-2017
-
- Procedimento de revisão do PDM
- Formulário para participação pública no procedimento de revisão do PDM de Reguengos de Monsaraz07-05-2019
- Retoma dos trabalhos de revisão do PDM e abertura do período de participação pública (Edital n.º 558/2019 de 07/05/2019)07-05-2019
- Retoma dos trabalhos de revisão do PDM (edital de 22/03/2019)22-03-2019
- Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do PDM de Reguengos de Monsaraz (relatório de 06/2014)01-06-2014
- Comissão de Acompanhamento (Aviso n.º 5260/2014 de 22/04/2014)22-04-2014
- Revisão do Plano Diretor Municipal de Reguengos de Monsaraz (Aviso n.º 2805/2014 de 20/02/2014)02-02-2014
- Relatório de Avaliação de Execução do PDM em vigor (Relatório de 01/2014)01-01-2014
- Workshop participativo do PDM (27/09/2019)
-
- PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano
- PIER Centro Náutico de Monsaraz
- PM Defesa da Floresta Contra Incêndios
- PMDFCI – Caderno I19-03-2020
- PMDFCI – Caderno II – Plano de ação19-03-2020
- PMDFCI – Cartografia dos cadernos I e II19-03-2020
- Entrada em vigor do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Reguengos de Monsaraz (Edital n.º 417/2020 de 19/03/2020)19-03-2020
- Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Reguengos de Monsaraz (Edital n.º 1610/2019 de 27/12/2019)27-12-2019
-
- POM - Plano Operacional Municipal
- Plano Operacional Municipal do Concelho de Reguengos de Monsaraz 202001-04-2020
- Plano Operacional Municipal do Concelho de Reguengos de Monsaraz 201901-03-2019
- Plano Operacional Municipal do Concelho de Reguengos de Monsaraz 201801-03-2018
- Plano Operacional Municipal do Concelho de Reguengos de Monsaraz 201701-04-2017
- Plano Operacional Municipal do Concelho de Reguengos de Monsaraz 201601-04-2016
- Plano Operacional Municipal do Concelho de Reguengos de Monsaraz 201501-03-2015
- Plano Operacional Municipal do Concelho de Reguengos de Monsaraz 201401-03-2014
- Plano Operacional Municipal do Concelho de Reguengos de Monsaraz 201301-03-2013
- Plano Operacional Municipal do Concelho de Reguengos de Monsaraz 201201-02-2012
- Plano Operacional Municipal do Concelho de Reguengos de Monsaraz 201101-09-2011
- Plano Operacional Municipal do Concelho de Reguengos de Monsaraz 201001-04-2010
-
- PP Herdade do Barrocal
- Regulamento PP Herdade do Barrocal (25/01/2008)
- Alteração ao regulamento (21/12/2010)
- Alterações ao Regulamento do PP da Herdade do Barrocal, à Planta de Implantação e ao Quadro Síntese da Planta de Implantação (Aviso n.º 26834/2010 de 21/12/2010)21-12-2010
- Planta de implantação alterada (21/12/2010)21-12-2010
- Quadro Síntese da Planta de Implantação de Pormenor da Herdade do Barrocal (21/12/2010)21-12-2010
-
- PP Herdade dos Gagos e Xerez
- PP Parque Alqueva
- Regulamento do PP do Parque Alqueva (Regulamento n.º 317-B/2007 de 26/11/2007)26-11-2007
- Plantas da Herdade das Areias
- Plano de Parcial de implantação UE 6.A26-11-2020
- Planta de Condicionantes – Areias26-11-2007
- Planta Geral de Implantação26-11-2007
- Plano Parcial de implantação UE 1.A26-11-2007
- Planta Parcial de implantação UE 2.A26-11-2007
- Planta Parcial de implantação UE 3.A26-11-2007
- Planta Parcial de implantação UE 4.A26-11-2007
- Plano Parcial de implantação UE 5.A26-11-2007
- Plano Parcial de implantação UE 7.A26-11-2007
- Plano Parcial de implantação UE 8.A26-11-2007
- Plano Parcial de implantação UE 9.A26-11-2007
- Planta Parcial de implantação UE 10.A26-11-2007
- Plano Parcial de implantação UE 11.A26-11-2007
-
- Plantas da Herdade do Postoro
- Planta Parcial de implantação UE 4.P26-11-2007
- Planta de Condicionantes – Postoro26-11-2007
- Planta Geral de Implantação26-11-2007
- Planta Parcial de implantação UE 2.P26-11-2007
- Planta Parcial de implantação UE 3.P26-11-2007
- Planta Parcial de implantação UE 5.P26-11-2007
- Planta Parcial de implantação UE 6.P26-11-2007
- Planta Parcial de implantação UE 7.P26-11-2007
- Planta Parcial de implantação UE 1.P26-04-2007
-
- Plantas da Herdade do Roncão
- Planta Parcial de implantação UE 8.R26-11-2007
- Planta Parcial de implantação UE 7.R26-11-2007
- Planta de Condicionantes – Roncão26-11-2007
- Planta Geral de Implantação26-11-2007
- Planta Parcial de implantação UE 1.R26-11-2007
- Planta Parcial de implantação UE 2.R26-11-2007
- Planta Parcial de implantação UE 3.R26-11-2007
- Planta Parcial de implantação UE 4.R26-11-2007
- Planta Parcial de implantação UE 5.R26-11-2007
- Planta Parcial de implantação UE 6.R26-11-2007
-
-
- PP Salvaguarda de Monsaraz
- Peças escritas
- Peças desenhadas
- 17 Alçados dos quarteirões b01-09-2016
- 18 Alçados do quarteirão o01-09-2016
- 19 Alçados do quarteirão e01-09-2016
- 20 Alçados dos quarteirões f01-09-2016
- 21 Alçados do quarteirão h01-09-2016
- 22 Alçados dos quarteirões i01-09-2016
- 23 Alçados do quarteirão k01-09-2016
- 24 Alçados dos quarteirões l01-09-2016
- 25 Alçados dos quarteirões n01-09-2016
- 26 Alçados do quarteirão p01-09-2016
- 27 Alçados do quarteirão q01-09-2016
- 28 Alçados do quarteirão r01-09-2016
- 29 Alçados dos quarteirões s_t01-09-2016
- 30 Alçados dos quarteirões aa_ab01-09-2016
- 31 Alçados dos quarteirões ac_dc01-09-2016
- 32 Alçados dos quarteirões ae_af01-09-2016
- 16 Alçados do quarteirão a01-09-2016
- 15 Planta das unidades de execução01-09-2016
- 1 Cartografia antiga01-09-2016
- 2 Cartografia antiga01-09-2016
- 3 Cartografia antiga01-09-2016
- 4 Fotografia aérea01-09-2016
- 5 Planta de enquadramento01-09-2016
- 6 Planta condicionantes01-09-2016
- 7 Planta atual dos números de pisos01-09-2016
- 8 Planta atual da funcionalidade dos edifícios01-09-2016
- 9 Planta atual do estado de conservação dos edifícios01-09-2016
- 10 Planta atual da ocupação dos edifícios01-09-2016
- 11 Planta dos edifícios notáveis e fortificações01-09-2016
- 12 Planta atual das circulações e estacionamentos01-09-2016
- 13 Planta atual da rede de abastecimento de águas01-09-2016
- 14 Planta atual da rede elétrica e iluminação pública01-09-2016
-
- Anexos
- PU de Reguengos de Monsaraz
- Regulamento do PU de Reguengos de Monsaraz (Aviso n.º 2058/2009, de 22/01/2009)21-01-2009
- Planta de Condicionantes 1.221-01-2009
- Planta de Zonamento21-01-2009
- Relatório do Resultado da Avaliação da Discussão Pública do PU de Reguengos de Monsaraz (deliberação da reunião ordinária da CM de 25/11/2008)25-11-2008
-
- Plano Municipal de Contingência COVID-19
- Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil
- Parte III. Áreas de intervenção01-05-2012
- Parte IV. Informação Complementar – Secção II. Análise de riscos01-05-2012
- Parte IV. Informação Complementar – Secção I. Sistema nacional de proteção civil01-05-2012
- Parte II. Organização da resposta01-05-2012
- Parte I. Enquadramento Geral do Plano01-05-2012
- Parte IV. Informação Complementar – Secção III. Informação de apoio01-05-2012
-
- Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e Orçamento Municipal
- PPI 2020-2023 e Orçamento Municipal 2020
- Aprovação pela AM do PPI para o quadriénio 2020-2023 e Orçamento Municipal para 2020 (edital de 02/12/2019)02-12-2019
- PPI para o quadriénio 2020-2023 e Orçamento Municipal para 2020 – Vol I. Relatório de gestão01-10-2019
- PPI para o quadriénio 2020-2023 e Orçamento Municipal para 2020 – Vol II. Mapas01-01-2019
-
- PPI 2019-2022 e Orçamento Municipal 2019
- Alteração n.º 1 ao PPI 2019-2022 e n.º 1 ao Orçamento do Município para o ano 2019 (Despacho n.º 1/GP/CPA/2019 de 31/01/2019)31-01-2019
- PPI para o quadriénio 2019-2022 e Orçamento Municipal para 2019 – Vol I. Relatório de gestão01-10-2018
- PPI para o quadriénio 2019-2022 e Orçamento Municipal para 2019 – Vol II. Mapas01-10-2018
-
- PPI 2018-2021 e Orçamento Municipal 2018
- GOP 2017-2020 e Orçamento Municipal 2017
- GOP 2016-2019 e Orçamento Municipal 2019
- GOP 2015-2018 e Orçamento Municipal 2015
- GOP 2014-2017 e Orçamento Municipal 2014
- PPI 2021-2025 e Orçamento Municipal 2021
- PPI 2021-2025 e Orçamento 2021: Aprovação. Edital de 06/01/202106-01-2021
- PPI 2021-2025 e Orçamento 2021: Vol I – Relatório30-11-2020
- PPI 2021-2025 e Orçamento 2021: Termo de aprovação em minuta da Proposta n.º 172/GP/2020 de 30/11/202030-11-2020
- PPI 2021-2025 e Orçamento 2021: Vol II – Mapas30-11-2010
-
- Plano de Contingência COVID-19 para Mercados, Feiras e Itinerantes
- Plano de Desenvolvimento Social
- Plano de Saneamento Financeiro (PSF)
- Plano de Saneamento Financeiro do Município de Reguengos de Monsaraz (11/2016)02-11-2016
- Previsão do orçamento da receita 2017 a 203001-11-2016
- Previsão do orçamento da despesa 2017 a 203001-11-2016
- Previsão de fluxos de caixa previsional 2017 a 203001-11-2016
- Contratos
- Contrato de saneamento financeiro com a CGD (06/01/2017)06-01-2017
- Plano de amortizações (anexo ao contrato de saneamento financeiro com a CGD)05-01-2017
- Contrato de saneamento financeiro com BPI (05/01/2017)05-01-2017
- Plano de amortizações (anexo ao contrato de saneamento financeiro com BPI)04-01-2017
-
- Ajustamentos
- Relatórios-semestrais
-
- Plano e Relatórios de Gestão dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
- Relatório Anual de Execução do “Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Reguengos de Monsaraz” – ano 201826-03-2019
- Relatório Anual de Execução do “Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas” -ano 201707-02-2018
- Relatório Anual de Execução do “Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas” – ano 201624-03-2017
- Relatório Anual de Execução do “Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas” – 201527-05-2016
- 3ª Revisão do Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas20-11-2015
- 2ª Revisão do Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas14-04-2014
-
- Planos anuais de transportes escolares
- Prestações de contas
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2020: Vol. I – Relatório de gestão28-06-2021
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2020: Vol. II – Demonstrações financeiras28-06-2021
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2020: Documentos de Prestação de Contas 2020 (proposta n.º 99/GP/2021 de 11/06/2021)28-06-2021
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2020: Vol. III – Demonstrações orçamentais28-06-2021
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2020: Vol. IV – Outros documentos28-06-2021
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2020: Certificação Legal de Contas (26/06/2021)26-06-2021
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2019 – Vol I. Relatório de gestão22-04-2020
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2019 – Proposta n.º 66/GP/2020 de 22/04/202022-04-2020
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2019 – Vol II. Mapas 1 a 3022-04-2020
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2019 – Vol III. Mapas 31 a 5222-04-2020
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2018 – Vol III. Mapas 34 a 5911-05-2019
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2018 – Vol II. Mapas 1 a 3011-05-2019
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2018 – Vol I. Relatório de gestão11-05-2019
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2018 – Proposta n.º 43/GP/2019 de 11/05/201911-05-2019
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2017 – Vol III. Mapas 34 a 5906-04-2018
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2017 – Proposta n.º 25/GP/2017 de 06/04/201806-04-2018
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2017 – Vol I. Relatório de gestão06-04-2018
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2017 – Vol II. Mapas 1 a 3306-04-2018
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2016 – Vol III. Mapas 34 a 5912-04-2017
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2016 – Vol II. Mapas 1 a 3312-04-2017
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2016 – Vol I. Relatório de gestão12-04-2017
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2016 – Proposta n.º 60/GP/2017 de 12/04/201712-04-2017
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2015 – Proposta n.º 36/GP/2016 de 08/04/201608-04-2016
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2015 – Vol I. Relatório de gestão08-04-2016
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2015 – Vol II. Mapas 1 a 3308-04-2016
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2015 – Vol III. Mapas 34 a 5908-04-2016
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2014 – Proposta n.º 40/GP/2015 de 13/04/201513-04-2015
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2014 – Vol I. Relatório de gestão13-04-2015
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2014 – Vol II. Mapas 1 a 3313-04-2015
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2014 – Vol III. Mapas 34 a 5913-04-2015
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2013 – Vol I. Relatório de gestão11-04-2014
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2013 – Proposta n.º 34/GP/2014 de 11/04/201411-04-2014
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2013 – Vol II. Mapas 1 a 3311-04-2014
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2013 – Vol II. Mapas 34 a 5911-04-2014
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2012 – Vol III. Mapas 34 a 5915-04-2013
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2012 – Vol II. Mapas 1 a 3315-04-2013
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2012 – Vol I. Relatório de gestão15-04-2013
- Prestação de contas relativa ao exercício do ano 2012 – Proposta n.º 34/GP/2013 de 15/04/201315-04-2013
-
- Relatório de gestão de reclamações/sugestões
- Relatório de observância do direito de oposição