OP JOVEM Reguengos
Atualizado em 29/10/2020O Orçamento Participativo Jovem do Município de Reguengos de Monsaraz é um procedimento que visa promover a participação cívica das crianças e jovens do concelho de Reguengos de Monsaraz na apresentação de propostas e projetos para serem incluídos no Orçamento e no Plano de Atividades do Município.
Podem apresentar propostas para o Orçamento Participativo Jovem…
- todos os alunos que se encontrem matriculados em estabelecimentos de ensino do concelho de Reguengos de Monsaraz num dos anos da escolaridade obrigatória (1.º ano do ensino básico ao 12.º ano de escolaridade).
As propostas podem ser apresentadas da seguinte forma:
- on-line através da
plataforma eletrónica do OPJovem acessível aqui.
Para apresentares uma proposta tens de identificar-te com o teu nome, estabelecimento de ensino que frequentas e com o teu n.º de processo de aluno.
As propostas apresentadas devem ser relevantes no âmbito da infância e da juventude, podendo ser apresentadas nas seguintes nas áreas temáticas de atuação do Município de Reguengos de Monsaraz, nomeadamente:
- ação social,
- cultura e equipamentos culturais,
- desporto e equipamentos desportivos,
- educação e juventude,
- infraestruturas viárias,
- mobilidade e trânsito,
- urbanismo,
- reabilitação e requalificação urbana,
- espaço público e espaços verdes,
- proteção civil,
- turismo e dinamização da atividade económica,
- ambiente,
- modernização e simplificação administrativa.
O período de apresentação de propostas para o Orçamento Participativo Jovem decorre durante os meses de abril e maio.
O Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz surge com o objetivo de potenciar a participação dos cidadãos e das forças vivas do concelho nas decisões da comunidade e incentivar a sua participação na governação local, promovendo o diálogo entre eleitos, técnicos, cidadãos e a sociedade civil na procura das melhores e mais eficientes soluções para os problemas locais, bem como uma democracia participativa e de proximidade. Procura -se, igualmente, o contributo para a inclusão de novas propostas nos documentos de gestão (Orçamento e Grandes Opções do Plano) para além daquelas que já mereceram acolhimento dos decisores políticos.
O Orçamento Participativo tem, também, como um dos objetivos principais aprofundar a transparência da atividade autárquica, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.
Procedimento de alteração regulamento
Regulamento em vigor
Procedimento de elaboração do regulamento
A votação das propostas, quer no Orçamento Participativo quer no Orçamento Participativo Jovem, será efetuada no portal on-line criado para o efeito.
- Para participar na votação da edição do Orçamento Participativo é obrigatório ser eleitor no concelho de Reguengos de Monsaraz, tendo cada eleitor direito a um voto.
- Para participar na votação da edição do Orçamento Participativo Jovem é obrigatório ser aluno matriculado em estabelecimento de ensino do concelho de Reguengos de Monsaraz num dos anos da escolaridade obrigatória, tendo cada aluno direito a um voto.
- Caso os participantes tenham dificuldade no uso ou no acesso às tecnologias da informação, poderão recorrer à votação mediada disponível nos seguintes locais:
- Balcão Único Municipal;
- espaços internet;
- juntas de freguesia,
devendo fazer -se acompanhar, consoante os casos, de documento de identificação civil e do número de eleitor ou do respetivo cartão de estudante.