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Com a implementação do Orçamento Participativo pretende-se contribuir para o exercício de uma participação informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a sua intervenção na decisão sobre a afetação de recursos existentes às políticas públicas municipais, bem como, reforçar os mecanismos de transparência e de credibilidade da administração.
Podem apresentar propostas para o Orçamento Participativo
As propostas podem ser apresentadas das seguintes formas:
As propostas devem estar enquadradas nas áreas temáticas de atuação do Município de Reguengos de Monsaraz, nomeadamente:
O período de apresentação de propostas para o Orçamento Participativo decorre durante os meses de abril e maio.
A votação das propostas, quer no Orçamento Participativo quer no Orçamento Participativo Jovem, será efetuada no portal on-line criado para o efeito.
devendo fazer -se acompanhar, consoante os casos, de documento de identificação civil e do número de eleitor ou do respetivo cartão de estudante.
O Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz surge com o objetivo de potenciar a participação dos cidadãos e das forças vivas do concelho nas decisões da comunidade e incentivar a sua participação na governação local, promovendo o diálogo entre eleitos, técnicos, cidadãos e a sociedade civil na procura das melhores e mais eficientes soluções para os problemas locais, bem como uma democracia participativa e de proximidade. Procura -se, igualmente, o contributo para a inclusão de novas propostas nos documentos de gestão (Orçamento e Grandes Opções do Plano) para além daquelas que já mereceram acolhimento dos decisores políticos.
O Orçamento Participativo tem, também, como um dos objetivos principais aprofundar a transparência da atividade autárquica, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.