OP Reguengos

O Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz surge com o objetivo de potenciar a participação dos cidadãos e das forças vivas do concelho nas decisões da comunidade e incentivar a sua participação na governação local, promovendo o diálogo entre eleitos, técnicos, cidadãos e a sociedade civil na procura das melhores e mais eficientes soluções para os problemas locais, bem como uma democracia participativa e de proximidade. Procura -se, igualmente, o contributo para a inclusão de novas propostas nos documentos de gestão (Orçamento e Grandes Opções do Plano) para além daquelas que já mereceram acolhimento dos decisores políticos.

O Orçamento Participativo tem, também, como um dos objetivos principais aprofundar a transparência da atividade autárquica, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.

Procedimento de alteração regulamento

• Projeto da primeira alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz (Aviso DRE n.º 2218/2021 de 03/02/2021)
• Início do procedimento de alteração do Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz (Edital de 18/12/2019)​

Regulamento em vigor

• Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz. Aviso DR n.º 8724/2016 de 12/07/2016. Em vigor desde 13/07/2016

 Procedimento de elaboração do regulamento

•  Apreciação pública do Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz. Aviso n.º 5904/2016 de 06/05/2016 

• Início do procedimento de elaboração do Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz (Edital n.º 1/AGL/2016 de 13/04/2016)​​

Podem apresentar propostas para o Orçamento Participativo

• todos os cidadãos residentes no concelho;
• instituições de ensino sediadas no concelho de Reguengos de Monsaraz;
• empresas sediadas no concelho de Reguengos de Monsaraz;
• associações sediadas no concelho de Reguengos de Monsaraz.

​As propostas podem ser apresentadas das seguintes formas:

• presencialmente nas Assembleias Participativas (reuniões descentralizadas a realizar nas freguesias);
• on-line através de plataforma eletrónica do Orçamento Participativo de Reguengos de Monsaraz.

As propostas devem estar enquadradas nas áreas temáticas de atuação do Município de Reguengos de Monsaraz, nomeadamente:

• ação social,
• cultura e equipamentos culturais,
• desporto e equipamentos desportivos,
• educação e juventude,
• infraestruturas viárias,
• mobilidade e trânsito,
• urbanismo,
• reabilitação e requalificação urbana,
• e­­­spaço público e espaços verdes,
• proteção civil,
• turismo e dinamização da atividade económica,
• ambiente,
• modernização e simplificação administrativa.

O período de apresentação de propostas para o Orçamento Participativo decorre durante os meses de abril e maio.​

A votação das propostas, quer no Orçamento Participativo quer no Orçamento Participativo Jovem, será efetuada no portal on-line criado para o efeito.

• Para participar na votação da edição do Orçamento Participativo é obrigatório ser eleitor no concelho de Reguengos de Monsaraz, tendo cada eleitor direito a um voto.
• Para participar na votação da edição do Orçamento Participativo Jovem é obrigatório ser aluno matriculado em estabelecimento de ensino do concelho de Reguengos de Monsaraz num dos anos da escolaridade obrigatória, tendo cada aluno direito a um voto.
• Caso os participantes tenham dificuldade no uso ou no acesso às tecnologias da informação, poderão recorrer à votação mediada disponível nos seguintes locais:
  • Balcão Único Municipal;
  • espaços internet;
  • juntas de freguesia,

devendo fazer -se acompanhar, consoante os casos, de documento de identificação civil e do número de eleitor ou do respetivo cartão de estudante.​​​