Normas da Componente de Apoio à Família (CAF)

As Normas de acesso e funcionamento da Componente de Apoio à Família (CAF) visam definir os termos e as condições gerais de acesso e funcionamento da componente de apoio à família (adiante designado pelo acrónimo CAF).

Considera-se componente de apoio à família, o conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do l.º ciclo do Ensino Básico antes do início das atividades letivas e após as atividades de enriquecimento curricular.

As Normas foram aprovados pelo Edital n.º 11/JUA de 07/09/2022 e pelo Despacho n.º 10/GP/JUA de 07/09/2022 ratificado na reunião da Câmara Municipal de dia 14/09/2022.

• Normas de acesso e funcionamento da Componente de Apoio à Família (CAF)