Livros de fichas – Apoio no âmbito da Ação Social Escolar aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção e/ou Cartão Social do Munícipe

Este requerimento serve para se candidatar à oferta dos livros de fichas (complementos aos manuais escolares) por frequentar o 2º ou 3º ciclo do ensino básico ou o ensino secundário e ser beneficiário de Rendimento Social de Inserção e/ou Cartão Social do Munícipe, encontrando-se em situação de carência socioeconómica comprovada.

Como fazer o pedido

O pedido é feito através da apresentação de requerimento, dirigido ao(à) Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível nesta página, no Balcão Único e nos Serviços Online.

Serviços online

• • Pode preencher e entregar a candidatura nos serviços online do município em https://www.cm-reguengos-monsaraz.pt/servicosonline/
  • Para tal basta aceder com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital do aluno. Se não estiver registado, o registo será automático ou será contactado pelos serviços de Informático do município.

Outros meios

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro: Requerimento para Ação Social Escolar – Livros de fichas (RSI e Cartão Social)

• • Enviar por email com o requerimento e a documentação para bu.reguengos@cm-reguengos-monsaraz.pt
• • Entregar presencialmente em
    • Balcão Único Municipal
      Rua 1.º de Maio, Reguengos de Monsaraz (38.424650, -7.535240)
      Atendimento dias úteis: 08h30-16h30
      T. (+351) 266 508049
• • Enviar por correio para:
    • Município de Reguengos de Monsaraz
      Apartado 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz

Para obter informação mais detalhada consulte a Ficha de Serviço do Apoio no âmbito da Ação Social Escolar aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção e/ou Cartão Social do Munícipe.

Documentos a anexar

• Requerente – Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade;
• Representante – Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante;
• Documento comprovativo de matrícula da Instituição de Ensino do ano letivo anterior;
• Documento comprovativo de matrícula da Instituição de Ensino do ano letivo atual;
• Documento comprovativo do posicionamento nos escalões de atribuição do abono de família, emitido pelos Serviços de Segurança Social, ou pelo serviço processador, quando se trate de trabalhadores da Administração Pública;
• Documento comprovativo da composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da área de residência ou pelos Serviços de Finanças;
• Cartão Social do Munícipe do aluno;
• Documento comprovativo de que o agregado familiar é beneficiário do RSI (Rendimento Social de Inserção).

Informações adicionais

Prazo de emissão/decisão

• • 10 dias úteis após a data de encerramento do período de candidatura definido por edital.

Validade da pretensão

• • O ano letivo a decorrer

Legislação aplicável

• • Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, na sua redação atual.