Plano de Urbanização de Reguengos de Monsaraz
Atualizado em 20/05/2022
publicado em 1 de setembro de 2021
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O Plano de Urbanização de Reguengos de Monsaraz, adiante designado pelo acrónimo “PURM”, concretiza, para o perímetro urbano da cidade de Reguengos de Monsaraz, a política de ordenamento do território e de urbanismo, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas, definindo a estrutura urbana, o regime de uso do solo e os critérios de transformação do território.
A área abrangida pelo PURM classifica -se como solo urbano, isto é, aquele para o qual é reconhecida vocação para o processo de urbanização e de edificação, nele se compreendendo os terrenos urbanizados ou cuja urbanização seja programada, constituindo o seu todo o perímetro urbano da cidade de Reguengos de Monsaraz.
Face à inexistência de critérios uniformes aplicáveis a todo o território nacional mediante decreto regulamentar, a reclassificação do
solo como solo urbano operada pelo PURM tem carácter excecional tendo sido limitada ao comprovadamente necessário face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade de qualificação urbanística verificada na cidade de Reguengos de Monsaraz.
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