Registo Municipal de Associação
Atualizado em 08/06/2022
publicado em 30 de maio de 2022
Requerimento
Documentos a apresentar
- Cópia do Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva;
- Cópia dos Estatutos da Associação publicados em Diário da República;
- Cópia do Regulamento Interno da Associação (caso exista);
- Cópia da publicação em Diário da República do Estatuto de Utilidade Pública (caso exista);
- Cópia da ata de eleição dos corpos sociais;
- Declaração assinada pelo Presidente da Assembleia Geral, onde conste o número total de associados.
Consultar
Entregar no Serviço de Cultura, Desporto ou Ação Social conforme a natureza da associação