Registo Municipal de Associação

Requerimento

• Registo Municipal de Associação

Documentos a apresentar

• Cópia do Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva;
• Cópia dos Estatutos da Associação publicados em Diário da República;
• Cópia do Regulamento Interno da Associação (caso exista);
• Cópia da publicação em Diário da República do Estatuto de Utilidade Pública (caso exista);
• Cópia da ata de eleição dos corpos sociais;
• Declaração assinada pelo Presidente da Assembleia Geral, onde conste o número total de associados.

Consultar

• Regulamento de Apoio ao Associativismo

Entregar no Serviço de Cultura, Desporto ou Ação Social conforme a natureza da associação