Regulamento para as Atividades de Animação e Apoio à Família

O Regulamento Municipal para as Atividades de Animação e Apoio à Família tem por objeto definir as condições gerais de organização, gestão e funcionamento das atividades de animação e apoio à família nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública da área do Município de Reguengos de Monsaraz.

Aplica-se a todos os agregados familiares cujas crianças estejam inscritas nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública da área do Município de Reguengos de Monsaraz e que necessitem, comprovadamente, das atividades de animação e apoio à família.

Regulamento

• Regulamento Municipal para as Atividades de Animação e Apoio à Família (versão consolidada). Em vigor desde 25/10/2018
• Aprovação da alteração ao regulamento dos Serviços da CAF nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Município de Reguengos de Monsaraz (Aviso DRE n.º 15393/2018 de 24/10/2018)
• Aprovação da alteração ao Regulamento Municipal para as Atividades de Animação e Apoio à Família. Aviso de 03/10/2018

2.ª alteração

• Período de discussão pública da alteração do regulamento da CAF (aviso de 22/06/2018)
• Projeto de alteração ao regulamento dos serviços da CAF nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Município de Reguengos de Monsaraz. (Aviso n.º 9296/2018 de 9/07/2018)
• Início do procedimento de alteração do regulamento das AAAF/CAF (edital de 14/05/2018)

1.ª alteração

• Regulamento de Funcionamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede do Município de Reguengos de Monsaraz (republicação com a 1ª alteração, em vigor desde 15/10/2011)
• 1ª alteração ao regulamento das AAAF (edital de 30/09/2011)
• Aprovação do regulamento das AAAF/CAF (edital de 15/03/2011)