Regulamento das Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público

O Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público estabelece as condições para atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes do Ensino Superior Público, pelo Município de Reguengos de Monsaraz.

Estão abrangidos pelo presente Regulamento os estudantes que frequentem estabelecimentos de Ensino Superior Público, residentes no Concelho de Reguengos de Monsaraz, e que integrem agregados familiares economicamente carenciados, desde que obtenham aproveitamento escolar.

A atribuição de Bolsas de Estudo visa as seguintes finalidades:

1. Apoiar o prosseguimento de estudos a estudantes economicamente carenciados e com aproveitamento escolar;
2. Colaborar na formação de quadros técnicos superiores, residentes no Município de Reguengos de Monsaraz.

Regulamento em vigor

• Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudos a Estudantes do Ensino Superior Público (versão consolidada em 10/2022). Vigora desde 25/10/2022

4.ª alteração ao regulamento

• 4.ª alteração ao regulamento municipal de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público (Aviso DRE n.º 20261/2022 de 24/10/2022)
• Por deliberação na reunião ordinária realizada em 06 de julho de 2022, submete-se a consulta pública, pelo período de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, terminando no dia 6 de setembro de 2022, inclusivé.
  Projeto da quarta alteração ao regulamento municipal de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público (Aviso DRE n.º 14655/2022 de 25/07/2022)
• Início do procedimento de alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público (edital n.º 06/JUA/2022 de 25/05/2022)

3.ª alteração ao regulamento

• Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudos a Estudantes do Ensino Superior Público (versão consolidada em 10/2021)
• Aprovação da 3ª alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudos a Estudantes do Ensino Superior Público (aviso DRE n.º 9638/2021 de 20/05/2021)
• Projeto da 3.ª alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público (aviso DR n.º 18303/2020 de 11/11/2020)
• Início do procedimento da 3.ª alteração ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior (edital de 21/07/2020)

2.ª alteração ao regulamento

• Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público (republicação com a 2ª alteração afixado a 01/10/2014)
• 2ª alteração ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. Entrada em vigor a 16/10/2014 (edital de 01/10/2014)

1.ª alteração ao regulamento

• 1ª alteração ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. Entrada em vigor a 26/08/2013 (edital de 09/08/2013)

Regulamento original

• Edital de aprovação do regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. Entrada em vigor a 13/01/2011 (edital de 29/12/2010)